O governo brasileiro busca estratégias para ganhar tempo na negociação das medidas do pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A iniciativa surge após uma derrota significativa na aprovação do requerimento de urgência para um projeto que propõe o cancelamento do decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Com a frustração na votação da urgência já considerada, o Planalto está focado em evitar que o mérito do projeto chegue ao plenário. Isso acontece em um contexto onde busca reduzir a resistência em relação às medidas de compensação ao IOF, que incluem aumentos impostos, apresentadas pela Fazenda.
Parlamentares expressam insatisfação com as propostas enquanto pressionam o governo por agilidade na liberação de emendas. O decreto do IOF, que promete uma arrecadação de aproximadamente R$ 6 bilhões, está em debate. Já a medida provisória pode resultar em uma arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões neste ano e R$ 20 bilhões no próximo, abrangendo a taxação de títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agro (LCA), atualmente isentos.
Integrantes do governo, juntamente com parlamentares petistas, acreditam que há margem para ajustar as medidas de Haddad, tornando-as mais aceitáveis para o Congresso. Um pré-acordo foi discutido na tarde de segunda-feira entre os ministros Rui Costa e Gleisi Hoffmann com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na noite de segunda-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, com votos favoráveis de 346 e contrários de 97, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula os efeitos do novo decreto do governo em relação ao aumento do IOF.
A ministra Gleisi Hoffmann ressaltou que a votação da urgência não desqualifica o novo decreto sobre alíquotas do imposto e não diminui a confiança do governo em manter um diálogo construtivo com o Legislativo.
