MPF Realiza Inspeção na Praia do Peba
Na manhã do sábado, 14, o Ministério Público Federal (MPF) conduziu uma inspeção na Praia do Peba, em Piaçabuçu (AL), com o intuito de avaliar a implementação das medidas emergenciais recomendações feitas em fevereiro e abril que visam ordenar o trânsito de veículos na faixa de areia, área considerada sensível ambientalmente e em relação aos banhistas.
Desafios Persistem na Faixa de Areia
Durante a inspeção, ficou evidente que, mesmo com o decreto municipal emergencial que ajudou a melhorar o controle do tráfego — especialmente no feriado da Semana Santa —, ainda existem questões relevantes a serem resolvidas. A faixa destinada ao tráfego de veículos permanece excessivamente larga, o que compromete o espaço dos banhistas. Além disso, foram identificadas infrações, como o excesso de velocidade e o não uso de capacetes por motociclistas, criando riscos consideráveis à segurança dos frequentadores.
Questões de Infraestrutura e Resíduos
Outro ponto crítico observado foi o acúmulo de lixo e resíduos volumosos em determinadas áreas, que poderiam ser utilizados para a criação de espaços de estacionamento ou para ações de reflorestamento da vegetação da restinga, contribuindo assim para o ecossistema local.
Reconhecimento das Dificuldades pelo Município
O município reconheceu as dificuldades e actualmente conta com 11 fiscais que atuam na praia, embora apenas com responsabilidades educativas, pois não possuem autoridade para autuar infrações. Além disso, o decreto ainda é provisório, até que soluções mais permanentes sejam implementadas.
Participação da Superintendência do Patrimônio da União
A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) também fez parte da inspeção e ressaltou que muitos imóveis na linha de frente da praia estão em terrenos da União e ainda não foram regularizados. A SPU propôs a possibilidade de reordenar as vias internas de acesso ao povoado, sugerindo a implementação de mão única em certos trechos para diminuir o tráfego na faixa de areia.
Propostas para o Futuro
Ao finalizar a inspeção, o procurador Érico Gomes destacou que as soluções precisam ser elaboradas pelo poder público através de um planejamento adequado, orçamentos e diálogo com a população local. "A experiência do decreto tem sido parcialmente exitosa, mas é passível de melhorias. Devemos seguir em frente, desenvolvendo um cronograma de ações que possibilite, em um futuro próximo, a retirada total dos veículos da faixa de areia", afirmou. O MPF irá oficiar a SPU para discutir as sugestões de soluções estruturais e agendará uma reunião com os envolvidos para elaborar um possível Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com prazos e metas acessíveis.
Multidão de Órgãos e Comunidade Local Se Mobilizam
A visita técnica foi coordenada pelo procurador da República Érico Gomes, atuante no núcleo de Meio Ambiente do MPF em Alagoas, e contou com a participação de várias entidades, incluindo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/AL), o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), e diversos representantes do município, entre eles o prefeito Rymes Lessa, vereadores, secretários municipais e representantes dos comerciantes e moradores locais.
Medidas Recomendadas pelo MPF
Em fevereiro deste ano, o MPF recomendou ao município de Piaçabuçu que adotasse, em um período de 60 dias, medidas para impedir o tráfego de veículos na faixa de areia da Praia do Peba, conforme a Resolução nº 31/2016 do Conselho Estadual de Proteção Ambiental de Alagoas (Cepram/AL). Esta norma proíbe a circulação de veículos na zona costeira, permitindo exceções apenas em casos justificáveis.
Ação Provisória e Acompanhamento do MPF
Antes do feriado da Semana Santa, o prefeito Rymes Lessa promulgou um decreto regulando temporariamente o trânsito na praia, estabelecendo medidas como delimitação de áreas para estacionamento, definição de horários e a previsão de um cadastro para veículos autorizados. Entretanto, o cumprimento de tais medidas ainda enfrenta pendências. Um inquérito civil está em andamento no MPF para monitorar a eficácia dessas obrigações e avaliar os impactos ambientais e sociais resultantes do tráfego de veículos na região.
