Problemas na Lei Cidade Limpa
A Lei Cidade Limpa, que atua há 18 anos na capital paulista, mostra um cenário preocupante com irregularidades visíveis. O valor-base de R$ 10 mil cobrado por infrações permanece o mesmo desde 2007. Se ajustado pela inflação, esse valor superaria R$ 30 mil. Essa defasagem, junto à baixa fiscalização, é apontada por especialistas como razão para o grande número de infrações.
Falta de Fiscalização e Irregularidades Visíveis
Lojas e estabelecimentos têm desrespeitado abertamente as normas da Lei Cidade Limpa. Em localizações como a Avenida Interlagos e em frente ao Aeroporto de Congonhas, irregularidades se acumulam, com empresas exibindo propaganda em desacordo com a legislação. O número de multas aplicadas pela Prefeitura é alarmantemente baixo, com menos de uma autuação por dia ao longo do último ano.
Dados da Fiscalização de Infrações
A fiscalização, que compete às subprefeituras, tem se mostrado ineficaz. No último ano, foram apenas 227 multas aplicadas em toda a cidade. Algumas subprefeituras não fizeram nenhuma autuação, revelando a falha nas políticas de monitoramento e aplicação da lei. Apesar dos alertas em áreas nobres, como a Rua Oscar Freire, muitas infrações persistem.
Impacto da Defasagem nas Infrações
Os especialistas afirmam que a baixa seriedade em relação às multas, devido ao valor defasado e à falta de ação fiscalizadora, contribui para a proliferação de irregularidades. Cidades que buscaram instaurar leis semelhantes têm percebido um aumento na qualidade urbana, enquanto São Paulo enfrenta retos significativos no cumprimento da legislação.
Manifesto Contra Alterações na Legislação
O Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/SP) se posiciona contra qualquer alteração na Lei Cidade Limpa, alertando para os riscos de afrouxar as normas. Com 16 projetos de lei que visam mudanças, especialistas se preocupam com as consequências que isso poderia trazer para a paisagem urbana e o patrimônio cultural da cidade.
Posição da Prefeitura e Futuras Medidas
A Prefeitura de São Paulo informou que realiza vistorias e aplicou 150 multas em 2025 até o dia 13 de junho. Apesar disso, as promessas de atualização dos valores das multas pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana não oferecem clareza sobre o futuro da fiscalização. Segundo Raquel Schenkman, presidente do IAB/SP, a preservação da qualidade de vida e da estética urbana é fundamental, e um espaço público livre de excessos é necessário para os cidadãos.
