Gastos com o BPC e suas implicações
Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vêm apresentando um aumento alarmante, exigindo uma revisão urgente de suas normas e critérios de concessão. A criação do BPC, estabelecida pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) em 1993, tinha como intuito garantir sustento a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que provêm de famílias em situação de vulnerabilidade. Atualmente, o programa atende cerca de 6,7 milhões de beneficiários, e a previsão do governo é de que em 2026 os gastos do BPC cheguem a R$ 133 bilhões.
Previsão de crescimento dos gastos
Com as atuais regras de acesso e reajuste, as despesas com o BPC podem alcançar a impressionante cifra de R$ 1,48 trilhão em 2060, representando um crescimento superior a 1.000%. Este percentual é consideravelmente maior do que o crescimento da população idosa, que é estimado em 192%, e com deficiência, com 55%. A situação exige medidas efetivas para conter essa tendência de gastos insustentáveis.
Crescimento inesperado de beneficiários
A situação se torna ainda mais preocupante, uma vez que, apenas nos primeiros quatro meses do atual ano, as despesas com o BPC aumentaram 11,6% a mais que a inflação em relação a 2024. O número de beneficiários aumentou em 33% nos últimos 31 meses, com mais 1,6 milhão de novas inclusões. Além disso, mais de 25% das concessões são fruto de decisões judiciais, levando à afirmação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a presença de uma "indústria de liminares" no sistema.
Medidas para controlar os gastos
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela adoção de um modelo unificado para a concessão do BPC, conhecida como "avaliação biopsicossocial", buscando disciplinar a concessão de forma mais rigorosa. No entanto, essa medida pode ser insuficiente para conter o crescimento das despesas, já que essas continuam a crescer em parte devido ao envelhecimento da população e a questões de pobreza extrema.
Críticas à gestão do governo
A posição do governo, que defende que o aumento na despesa é consequência de fatores demográficos e sociais, encontra resistência. Uma recente lei que restringia a concessão do benefício a deficientes moderados ou graves foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que adotou medidas que afrouxam os critérios de concessão, permitindo o acúmulo do BPC com outros benefícios, o que é amplamente criticado.
A importância da correção pela inflação
Os especialistas apontam que a definição de um teto mais amplo para o BPC, sem a exigência de um histórico de contribuição previdenciária, pode estar incentivando fraudes e concessões desnecessárias. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União revelou que as fraudes relacionadas ao BPC podem alcançar R$ 5 bilhões por ano. Portanto, retomar a correção do BPC pela inflação é uma necessidade urgente para evitar um desequilíbrio financeiro maior, sendo crucial que o reajuste não seja vinculado ao salário mínimo, a fim de garantir a sua função assistencial.
