O controle de armas e munições de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, conhecidos como CAC, será agora gerido pela Polícia Federal (PF), marcando um avanço significativo na fiscalização deste arsenal no Brasil.
A implantação de um banco de dados unificado permitirá à PF investigar de forma mais eficiente o uso de armamento legal pelo crime organizado. A mudança, que era aguardada há tempos, ocorreu após resistência do Exército, que anteriormente detinha essa responsabilidade, e exigiu recursos para a transição.
Com o Exército sobrecarregado por suas atribuições em relação ao controle de explosivos e armamentos das Forças Armadas e Polícias Militares, a supervisão dos CACs tornou-se deficiente. Agora, a PF, que já gerencia o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), terá melhores condições para cruzar informações e impedir que armas legalizadas sejam utilizadas por criminosos.
Desde a permissão para o registro de CACs em 1934, a situação se intensificou, especialmente durante o governo de Jair Bolsonaro, que viu o número de licenças disparar de 167.390 para 792.511, com um aumento correspondente no número de armas registradas. Atualmente, existem 948,3 mil registros de CACs e 1,5 milhão de armas de diferentes calibres em circulação.
Um alerta significativo surgiu em julho de 2023, quando investigações começaram a revelar que alguns CACs estavam envolvidos em atividades ilícitas, incluindo os atentados de 8 de janeiro contra as sedes dos três Poderes. O uso de armamentos legais por criminosos tem sido uma preocupação crescente, com registros de que CACs atuam como fornecedores de armas para milícias e organizações do tráfico. Exemplos incluíram apreensões de grandes arsenais com CACs, elevados em notificações de roubo e furto de armas, demonstrando como tais armas estão sendo dissimuladas em mãos de criminosos.
Recentemente, a PF realizou 63 prisões de CACs envolvidos em crimes sérios, incluindo homicídios e estelionato. O delegado Fabricio Kerber, da PF, destacou que a nova base de dados facilitará investigações, proporcionando acesso rápido a informações cruciais. Ele ressalta que a PF realizará vistorias nos arsenais privados e que a resistência poderá resultar na cassação do registro do CAC.
Essa mudança no controle de armamentos é um passo importante para aumentar a segurança da população, refletindo um esforço contínuo para combater a violência armada no Brasil.
