Meta Contesta Decisão da Comissão Europeia
A Meta, gigante da tecnologia fundada por Mark Zuckerberg, anunciou que vai recorrer da decisão da Comissão Europeia que vetou seu modelo de assinatura na União Europeia (UE) e impôs uma multa de 200 milhões de euros. Segundo a empresa, o veto, que surgiu em abril de 2025 por supostas violações do Digital Markets Act (DMA), prejudica diretamente seu modelo de negócios.
Implicações do Digital Markets Act
A Comissão Europeia determinou que a Meta deve disponibilizar uma versão gratuita de seus serviços que inclua anúncios menos personalizados, alegando que o modelo de consentir ou assinar utilizado pela Meta não respeita a liberdade de escolha do usuário. Essa decisão visa garantir maior equilíbrio nas práticas das empresas chamadas de "gatekeepers", classificada como a própria Meta.
Modelo de Negócio em Risco
A Meta argumenta que as exigências da Comissão Europeia não apenas são "incorretas e ilegais", mas também prejudicam a experiência tanto para usuários quanto para anunciantes. A empresa destaca que, ao ser forçada a operar sob um modelo insustentável, sofrerá uma queda na eficácia dos anúncios e, por consequência, na viabilidade de seus serviços gratuitos.
Reação da Meta e Dados Internos
Em seus argumentos, a Meta cita uma decisão recente do Tribunal de Justiça da União Europeia que validou o modelo de "consentimento ou assinatura" como apropriado para a coleta de dados. A empresa também reporta que seu modelo de anúncios menos personalizados, implementado em novembro de 2024 e que usa 90% menos dados, resultou em queda significativa em seu desempenho, apresentando 70% menos conversões e um aumento de 800% no bloqueio de anúncios como "irrelevantes".
Novas Perspectivas Sobre Proteção de Dados
A disputa entre a Meta e a Comissão Europeia levanta questões cruciais sobre como equilibrar a proteção dos dados dos usuários e a sustentabilidade econômica dos serviços digitais gratuitos. Enquanto a Comissão enfatiza que o consentimento deve ser verdadeiramente livre, a Meta alerta que a restrição a anúncios personalizados pode ameaçar a viabilidade de plataformas gratuitas e impactar pequenos anunciantes, que representam a maior parte de sua base de clientes.
Próximos Passos e Implicações Finais
A decisão final sobre o caso será tomada pelo Tribunal Geral da União Europeia, situado em Luxemburgo. O resultado pode redefinir os limites sobre consentimento, personalização e monetização nas plataformas digitais, afetando a forma como as empresas atuam em um mercado cada vez mais regulado.
Com informações da Meta e do The Register.
