O subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, protocolou uma representação exigindo que a Câmara dos Deputados informe a lista completa de passageiros que acompanhou o presidente da Casa, Hugo Motta, em um voo da FAB para o Fórum de Lisboa, ocorrido na última semana.
Durante o evento, que ficou conhecido como "Gilmarpalooza", a Câmara se negou a divulgar os nomes dos passageiros, alegando que a utilização de aeronaves da FAB se baseia em questões de segurança, o que justificaria o sigilo das informações. Essa justificativa, no entanto, foi contestada por especialistas e pela ONG Transparência Brasil, que considera a postura da Câmara alarmante e contrária ao interesse público.
"A justificativa para a negativa de acesso à lista de passageiros não tem respaldo na legislação, pois o sigilo só pode ser aplicado em casos de risco real à segurança. Aqui, a falta de transparência levanta suspeitas sobre o uso da aeronave para fins privados", afirmou Furtado, destacando que esse tipo de opacidade compromete a confiança da sociedade nas instituições.
Affirmou ainda que a verdadeira preocupação reside não no uso do jatinho em si, mas na ausência de clareza sobre quem se beneficiou dessa utilização. Ele pediu à Corte de Contas que investigue se o uso da aeronave atendeu aos critérios de interesse público ou se houve desvio de finalidade.
Conforme relatos, Motta usou a aeronave da FAB na madrugada do dia 1º de julho para participar do fórum, que discutiu temas como "O mundo em transformação – Direito, democracia e sustentabilidade na era inteligente". Durante a viagem, ele também teria oferecido caronas a outros parlamentares, entre eles o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira.
Embora a FAB tenha confirmado que a aeronave transportou sete pessoas, não forneceu os nomes desses ocupantes. Segundo um decreto de 2020, cabe à Câmara esclarecer esses dados quando solicitado. A situação se torna ainda mais crítica diante da comparação com a postura do STF, cujos ministros viajaram em voos comerciais custeados pelos organizadores do evento.
Diretores da Transparência Brasil criticaram abertamente a falta de dados sobre quem está usando um avião da FAB, afirmando que gastos públicos devem ser transparentes. Para o professor de transparência governamental, a recusa da Câmara é inaceitável e contraria a Lei de Acesso à Informação, que assegura que a transparência é regra e o sigilo, exceção.
A aeronave utilizada para o transporte de Motta é do tipo que foi mobilizado para transportar materiais de saúde durante a pandemia de Covid-19, reforçando a importância do questionamento sobre seu uso. A discussão em torno da transparência e utilização de recursos públicos ganhou ainda mais relevância, evidenciando a necessidade de esclarecer a função desses voos e garantir a prestação de contas à sociedade.
