A PGR e as Alegações Finais na Ação Penal
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, formalizou as alegações finais na ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados, todos acusados de se envolver em uma trama golpista. Este passo é crucial para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustente sua posição quanto à absolvição ou condenação dos réus.
Os Acusados e o Prazo Para Defesas
Após a apresentação das alegações pela PGR, os réus têm um prazo de 15 dias para submeter suas defesas. A sequência das defesas começa com o tenente-coronel Mauro Cid, que, por ter assinado um acordo de delação premiada, irá protocolar sua alegação antes dos demais réus. Os outros réus devem apresentar os seus posicionamentos de forma conjunta, também dentro do mesmo prazo de 15 dias.
Contexto do Julgamento e Prazos
O Judiciário está em recesso em julho, mas a contagem do prazo permanece devido à situação de um dos réus, o ex-ministro Walter Braga Netto, que está preso. Além de Bolsonaro, Mauro Cid e Braga Netto, entre os acusados estão o deputado federal Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sério Nogueira.
Núcleo Central da Organização Criminosa
A PGR afirmou que os réus fazem parte do núcleo central de uma suposta organização criminosa que teria tentado realizar um golpe de Estado. No total, outras 23 pessoas que pertencem a outros núcleos também são rés em processos paralelos. Assim que todas as partes apresentarem suas alegações finais, o ministro Alexandre de Moraes irá preparar seu voto e liberar o caso para julgamento.
Expectativa Para o Julgamento
O julgamento está previsto para começar até setembro, com membros do STF e da PGR considerando esse prazo viável, dado o cumprimento dos requisitos legais necessários para que o processo esteja pronto para apreciação. A decisão sobre a condenação ou absolvição dos réus couberá à Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi interrogado no STF no início de junho, e o desdobramento desse caso terá repercussões significativas na política brasileira.