Um novo capítulo na saga do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) se desenrola com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a elevação do imposto. A liminar, confirmada na audiência ocorrida em 15 de julho de 2025, mantém a situação em um impasse crítico, segundo especialistas consultados.
A audiência, convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, tinha como objetivo discutir a validade dos decretos que propuseram o aumento do IOF. Contudo, as partes presentes, incluindo representantes da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Fazenda, decidiram aguardar uma decisão judicial, reafirmando suas posições sem avançar na negociação.
O governo federal está relutante em abrir mão do aumento do IOF, que, com o primeiro decreto publicado em maio, visava arrecadar R$ 20 bilhões a mais. Entretanto, após o recuo que levou à publicação de um segundo decreto menos oneroso, essa previsão caiu para R$ 10 bilhões. O governo ainda busca maximizar essa arrecadação, mas a disputa jurídica permanece acirrada.
Na prática, a liminar do STF mantém suspensos os efeitos do aumento do IOF, revertendo para as alíquotas anteriores ao primeiro decreto. A decisão cautelar precisa ser confirmada pelo plenário do STF, representando um potencial revés para o governo, que deve demonstrar que o aumento se alinha a objetivos regulatórios e não meramente arrecadatórios.
O advogado Donovan Lessa, do escritório Maneira Advogados, aponta que a análise do STF se concentrará em duas questões: a legitimidade da elevação do IOF apenas para aumentar a arrecadação e a obediência à regra da anterioridade, que exige que mudanças tributárias sejam implementadas apenas no ano seguinte.
O Congresso Nacional, que derrubou o aumento do IOF com um decreto legislativo, sustenta que a medida foi uma resposta ao desvio de finalidade dos decretos presidenciais. A questão do desvio de finalidade é central para o entendimento jurídico do assunto, refletindo preocupações sobre a constitucionalidade das ações governamentais.
A insegurança jurídica gerada pela falta de acordo na audiência se estende ao mercado, conforme destaca a tributarista Mary Elbe Queiroz. Especialistas da área afirmam que a indefinição sobre o aumento do IOF pode afetar investimentos e a confiança do mercado. O CEO da SME The New Economy, Theo Braga, aponta que a incerteza está criando um ambiente adverso para decisões empresariais, enfatizando a urgência do julgamento pelo STF para restaurar a estabilidade normativa.
Elias Menegale, do escritório Paschoini Advogados, reforça a ideia de que o fracasso nas negociações reflete a divisão entre o governo e o Congresso, com o poder judiciário agora encarregado da resolução desse impasse tributário. A decisão do STF poderá influenciar não apenas o cenário fiscal, mas também a dinâmica econômica e de negócios no país.
