Revogação da Prisão Domiciliar por Violações
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão domiciliar das idosas Vildete Ferreira da Silva Guardia e Iraci Megume Nagoshi, condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão, datada de 21 de julho de 2025, foi motivada por uma série de descumprimentos de regras relacionadas ao uso de tornozeleira eletrônica, sendo que um dos casos registrou impressionantes 983 violações, como perda de sinal de GPS e saídas não autorizadas.
Defesa das Idosas e Argumentos de Violação
A defesa de Vildete e Iraci afirmou que entrou com um pedido de reconsideração da decisão, argumentando que as violações foram resultado de falhas técnicas no sistema GPS da tornozeleira. O advogado Jaysson França destacou: "Essas falhas não devem ser consideradas descumprimentos, pois não são de responsabilidade da senhora Iraci Nagoshi".
Documentação e Pedido da PGR
Conforme o advogado, a Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou complementação da documentação para análise do caso. A defesa planeja apresentar a documentação solicitada no dia seguinte. Vildete, condenada a 11 anos e 11 meses de prisão, foi encarcerada por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Histórico das Medidas e Condições de Liberdade
O ministro Moraes havia atestado a prisão domiciliar com tornozeleira em razão de problemas de saúde e risco de morte. Entretanto, relatórios da Central de Monitoramento de São Paulo indicaram descumprimentos consecutivos nos meses de junho e julho, com a defesa justificando apenas algumas ocorrências.
Avisos e Retorno à Penitenciária
Moraes expressou preocupação com a atitude de Vildete, descrevendo-a como "deliberadamente desrespeitosa" em relação às medidas impostas. Em virtude das recorrentes violações, ele determinou o regresso de Vildete à Penitenciária Feminina de Sant'Anna no dia 7 de julho. A Secretaria da Administração Penitenciária confirmou o retorno ao presídio. Iraci, por sua vez, foi condenada a 14 anos de prisão e também enfrentou violação das regras de sua prisão domiciliar.
Futuras Implicações e Repercussões
Apenas no período desde abril de 2025, a Secretaria registrou diversas violações cometidas por Iraci, como saídas não autorizadas e problemas com o funcionamento da tornozeleira. As justificativas, que envolviam tratamentos de saúde, eram frequentemente não corroboradas por autorizações prévias do STF. Moraes sinalizou que as atividades de lazer realizadas durante o cumprimento da pena mostram um desprezo pelo sistema jurídico e pela pena aplicada. A revogação da prisão domiciliar de Iraci ocorreu no dia 16 de julho, embora a SAP ainda não tenha fornecido informações sobre o novo destino dela.
