STF Retoma Atividades com Diversas Questões Jurídicas
Após o recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a se reunir para tratar de uma ampla gama de temas jurídicos. Dentre as pautas, destacam-se a coleta de DNA de condenados, o transporte de animais de assistência em aviões, e a análise de federações partidárias. Além disso, um tema de relevância é o papel das forças de segurança do Distrito Federal nos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, o que pode influenciar julgamentos futuros envolvendo figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Coleta de DNA e Ação sobre PM
O Plenário iniciará julgamentos que incluem a constitucionalidade das federações partidárias e questões relacionadas à cobrança de condenações trabalhistas. Uma das principais ações diz respeito a ex-integrantes da Polícia Militar do DF, que são investigados por suposta omissão durante as manifestações golpistas de janeiro. Essa ação é vista como um indicativo do que pode ocorrer nas ações futuras que envolvem Bolsonaro.
Questão das Federações Partidárias em Debate
No que tange às federações partidárias, a quarta-feira marcará a análise de uma ação do PTB que contesta a lei que institui essas federações, alegando que elas na prática funcionam como coligações e violam a Constituição. O STF será chamado a decidir se ratifica um despacho prévio que exige que as federações sejam registradas até seis meses antes das eleições.
Transporte de Animais de Assistência
Outro ponto na pauta é uma ação que discute a responsabilidade das companhias aéreas em transportar gratuitamente animais de assistência emocional. O ministro André Mendonça suspendeu uma lei do Rio de Janeiro que determinava essa obrigação, e agora o STF deve decidir sobre a validade dessa suspensão e a necessidade de transporte desses animais.
Coleta de DNA de Condenados
Uma ação importante em discussão é a que questiona a constitucionalidade da coleta de DNA de condenados por crimes violentos. A Procuradoria-Geral da República defende que esta coleta é um instrumento legítimo para a segurança pública e não infringe a legalidade, já que está amparada por legislação vigente.
Implicações da Cide e Litígios Trabalhistas
A análise da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) também figurará entre as pautas. A empresa Scania Latin America disputará a cobrança dessa contribuição sobre remessas financeiras ao exterior, defendendo que os valores arrecadados não estão sendo aplicados conforme a lei.
Por fim, haverá discussões sobre uma proposta que sugere que empresas de um mesmo grupo econômico possam ser responsabilizadas em processos trabalhistas, mesmo sem terem participado de sua tramitação. Este tema promete gerar debates sobre garantias constitucionais, como o direito ao contraditório.
Mulheres no STF e Outros Julgamentos Importantes
O plenário do STF também discutirá, entre os dias 8 e 18 de agosto, a situação de ex-integrantes da cúpula da PM em relação aos eventos de 8 de janeiro. A PGR acusa esses indivíduos de atos graves que incluem a tentativa de golpe de Estado. Além disso, novos termos de acordos de leniência na Lava Jato também serão abordados, visando garantir uma reparação mais justa às empresas sob investigação.
