A disputa judicial mais significativa do mundo das criptomoedas chegou ao fim. A Ripple Labs, gigante do setor financeiro, encerrou sua luta de quase cinco anos contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC). Esse desfecho surpreendente é celebrado como uma vitória monumental para a indústria de criptomoedas, prejudicando gravemente a estratégia de "regulação por enforcement" da SEC.
No dia 7 de julho, a SEC anunciou que chegou a um "acordo conjunto para desistir das apelações, resolvendo a ação civil de fiscalização contra a Ripple e dois de seus executivos". A grande pergunta que permanece é: sobre o que realmente foi essa luta?
Entendendo a Controvérsia
A Ripple utiliza sua criptomoeda, a XRP, para acelerar e baratear transferências internacionais de dinheiro em comparação aos sistemas bancários tradicionais. Em 2020, a SEC processou a Ripple, acusando a XRP de ser um título não registrado. Simplificando, um título é um contrato de investimento, semelhante a uma ação. Se um token de criptomoeda for considerado um título, deverá seguir rigorosas regras de registro e divulgação — um padrão que a maioria dos projetos de criptomoeda não atende. Uma vitória da SEC poderia efetivamente proibir a XRP nos Estados Unidos e prejudicar centenas de outros tokens.
O confronto se encerrou oficialmente em 7 de agosto, com a SEC anunciando a "desistência das apelações" enquanto a Ripple concordou em desistir de sua contra-apelação. A decisão final do tribunal inferior, que inclui uma multa de 125 milhões de dólares, permanecerá em vigor, mas a guerra judicial chegou ao fim. Embora a Ripple tenha que pagar uma penalidade de 50 milhões de dólares, a empresa sai com um prêmio muito mais valioso: um precedente legal transformador. Uma decisão de 2023 da juíza Analisa Torres já havia golpeado a SEC ao concluir que as vendas da XRP em bolsas públicas — onde os compradores são anônimos e não negociam diretamente com a empresa — não são transações de títulos. Essa parte da decisão se mantém intacta.
Implicações para os Investidores
Isso é significativo. Essa distinção crucial pode ser utilizada por outros projetos de criptomoedas em suas próprias batalhas legais, potencialmente os protegendo da alegação da SEC de ter autoridade ilimitada sobre o mercado. Ao escolher resolver o caso ao invés de correr o risco que este precedente fosse confirmado por um tribunal superior, a SEC demonstrou os limites de seu playbook de "regulação por enforcement", que visa criar regras por meio de processos individuais ao invés de emitir diretrizes claras para o setor. O diretor jurídico da Ripple, Stuart Alderoty, proclamou no X que "é o fim... e agora de volta aos negócios".
