O processo sobre a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus está em sua fase final no Supremo Tribunal Federal (STF). As defesas têm até quarta-feira para apresentar suas alegações finais, antes que o caso seja pautado para julgamento na Primeira Turma, o que está previsto para ocorrer em setembro.
O grupo é acusado de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. As alegações finais representam a última oportunidade de defesa antes da avaliação do julgamento. Além de Bolsonaro, os outros réus incluem ex-ministros como Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.
A Câmara suspendeu as acusações específicas contra Ramagem, referentes a danos ao patrimônio público, já que os atos ocorreram após sua diplomação. Mauro Cid, que já assinou um acordo de colaboração premiada, apresentou alegações finais alegando não ter intenção golpista e que suas ações foram determinadas por ordens superiores, vinculadas ao então comandante do Exército, general Freire Gomes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já fez seus pedidos de condenação, apontando Bolsonaro como líder da organização criminosa que pretendia dar um golpe. O PGR afirmou que a liderança de Bolsonaro sobre o movimento golpista, seu controle sobre os manifestantes e a utilização de instituições estatais para fins pessoais constituem evidências claras da responsabilidade penal do ex-presidente nos atos que visavam subverter a ordem democrática.
Com as alegações dos réus em mãos, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, deve elaborar seu voto e liberar o caso para julgamento. A expectativa é que a data do julgamento seja marcada pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Recentemente, Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, devido ao descumprimento de várias medidas cautelares que haviam sido impostas pela Suprema Corte, incluindo a proibição de uso das redes sociais.
