Túnel Santos-Guarujá recebe Licença Prévia
O projeto do túnel submerso entre Santos e Guarujá obteve a Licença Prévia (LP), um passo crucial que confirma a viabilidade ambiental da obra. O documento foi emitido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) no dia 11, seguindo a aprovação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), que aconteceu na última quinta-feira (7). Com essa autorização, o governo de São Paulo anuncia a viabilidade do projeto avançar para a Parceria Público-Privada (PPP), com o leilão agendado para o dia 5 de setembro.
Leilão e valores do investimento
O leilão, que definirá a concessionária responsável pela construção e operação do túnel por um período de 30 anos, está definido para ocorrer na sede da B3, em São Paulo. A empresa vencedora será remunerada através de pedágios e contraprestações públicas, entre outras receitas acessórias. Os ajustes técnicos e operacionais foram incorporados ao edital, que teve o valor de investimento revisto, subindo de R$ 5,96 bilhões para R$ 6,8 bilhões. Essa mudança representa um aumento significativo nos custos do projeto.
Etapas do licenciamento ambiental
A Licença Prévia faz parte de um processo mais amplo de licenciamento ambiental que inclui três etapas essenciais:
- Licença Prévia (LP): Confirma a viabilidade ambiental do projeto.
- Licença de Instalação (LI): Autoriza o início das obras, observado o cumprimento das exigências legais e ambientais.
- Licença de Operação (LO): Libera o funcionamento da obra após a conclusão.
A emissão da LP foi consequência do Estudo e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/Rima), elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que detalhou os impactos socioambientais associados à construção do túnel.
Impactos e mitigação
O EIA destacou 46 impactos socioambientais potenciais, abrangendo diversas fases do projeto, sendo um no planejamento, 34 na implantação e 11 na operação. Medidas mitigadoras foram agrupadas em 17 programas para controlar e compensar esses impactos. Principais preocupações incluem a redução da cobertura vegetal e o deslocamento de moradores, o que tem gerado discussões sobre a necessidade de abordagens cuidadosas para minimizar os efeitos negativos.
Alternativa à travessia atual
Com um túnel de 870 metros, o projeto propõe uma alternativa ágil entre Santos e Guarujá, que atualmente é dominada pelo uso de balsas. Este meio de transporte pode levar de 20 minutos até algumas horas, dependendo das condições de tráfego e climáticas. A obra é parte integrante do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) e está alinhada ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), reforçando a importância estratégica deste projeto para a infraestrutura da região.