Um mês após o incêndio que tirou a vida de seis pessoas e deixou dez feridos em uma clínica terapêutica no Distrito Federal, o Ministério Público e o governo anunciaram a criação de uma força-tarefa para fiscalizar comunidades terapêuticas na capital. O objetivo é realizar inspeções, coletar evidências e, se necessário, recomendar medidas judiciais, além de oferecer apoio e encaminhamento às famílias afetadas.
Contexto da força-tarefa
Durante reunião no Ministério Público do Distrito Federal, representantes de diferentes órgãos definiram as linhas de atuação da iniciativa. Entre as ações estão inspeções nas clínicas e comunidades terapêuticas, a coleta de evidências, a eventual recomendação de medidas judiciais, bem como o desenvolvimento de um plano de ação com políticas públicas integradas e a oferta de encaminhamento para serviços de saúde mental às famílias, além da construção de uma rede de apoio.
Os organizadores ressaltaram que a fiscalização de espaços desse tipo é estratégica para ampliar a transparência e a responsabilização de instituições que recebam recursos públicos, sobretudo em um setor que lida com internação de dependentes químicos.
Inspeções e abrangência
Conforme a Vigilância Sanitária do Distrito Federal, ao todo 152 locais que prestam serviços de internação e tratamento deverão ser vistoriados, como parte do esforço de fiscalização que vem sendo reforçado após o incidente.
A iniciativa conta com a participação de secretarias como DF Legal, Saúde e Justiça; além de órgãos de fiscalização estaduais, que foram citados como peças essenciais na verificação de regularidade, localização de irregularidades e adoção de medidas cabíveis.
Casos e irregularidades identificadas
No caso da clínica alvo do incêndio, conhecida como Instituto Liberte-se, a fiscalização anterior foi marcada por controvérsias e falhas. O conjunto de secretarias envolvidas — DF Legal, Saúde e Justiça —, bem como a Vigilância Sanitária e a Defesa Civil, foi criticado por não atuar com a devida diligência na inspeção. Houve retrabalho nas informações: a unidade incendiada foi inicialmente apresentada como regular pela DF Legal, mas posteriormente reconheceu-se confusão entre endereços das chácaras associadas. A documentação não apontou irregularidades além da ausência de licenciamento para produção de ovos no local, o que motivou o pedido de interdição. Uma das unidades da clínica, no Lago Oeste, já tinha interdição desde julho de 2024.
Além disso, a DF Legal explicou que, diante da alta demanda de fiscalizações em todas as regiões administrativas, nem sempre é possível retornar a todos os locais que foram notificados, embargados, interditados ou intimados a demolir. Em setembro, a Secretaria de Saúde informou que não acionou a Vigilância Sanitária para averiguar clínicas irregulares porque denúncias envolvendo maus-tratos, cárcere privado e exercício ilegal são encaminhadas a outros órgãos competentes. A Secretaria de Justiça, por sua vez, informou ter constituído um grupo de trabalho com vistas à interdição e eventual fechamento de unidades que integram o perfil de irregularidades.
Desfecho provável e próximos passos
A força-tarefa pretende não apenas verificar a regularidade das instituições, mas também estruturar um encaminhamento adequado às famílias afetadas e criar uma rede de apoio para serviços de saúde mental, consolidando políticas públicas integradas. O estado prevê uma atuação contínua, com inspeções sistemáticas, avaliação de padrões de conformidade e, se necessário, recomendações legais para responsabilização das organizações envolvidas, buscando evitar novas tragédias e melhorar o funcionamento do setor.
O anúncio reforça o papel do Ministério Público e do governo na resposta rápida a tragédias, destacando a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e de uma gestão mais transparente dos recursos públicos destinados a espaços de internação. O caminho futuro, conforme o texto da reunião, envolve ampliar o controle, aperfeiçoar as regras de funcionamento das unidades e, sobretudo, proteger as famílias afetadas enquanto se fomenta um ambiente de maior accountability no setor.