O Brasil enfrenta um dilema preocupante em sua legislação quanto ao porte ilegal de fuzis. Apesar da gravidade que essas armas representam, as penas atuais permanecem insuficientes e desproporcionais, gerando um ambiente de impunidade. Enquanto a adulteração de alimentos pode resultar em até oito anos de prisão, o porte de fuzis, armas que promovem o terror nas comunidades, é punido com, no máximo, seis anos. Recentemente, propostas para endurecer essa legislação foram apresentadas, mas sem mudanças significativas.
Em 2019, o Congresso perdeu uma chance crucial de equiparar a pena para o porte de fuzis a crimes mais severos, como o tráfico de armas. Paralelamente, pesquisas indicam que o número de apreensões de fuzis no Rio de Janeiro cresceu drasticamente, evidenciando uma desconexão entre as políticas legislativas e a realidade nas ruas.
Uma questão que gera perplexidade é: por que a adulteração de alimentos é vista como mais grave que estar na posse de um fuzil? Essa comparação ilustra a falência do sistema. A penalização efetiva e rigorosa do porte de equipamentos de guerra deve ser priorizada. Apesar das tentativas recentes de legislar sobre o assunto, como a aprovação do PL 4.149/2004, ainda temos um cenário onde a mudança se fala, mas não se concretiza.
Dados de segurança pública revelam que entre 2015 e 2024, o Estado do Rio concentrou 46% das apreensões de fuzis do Brasil. Em 2014, esses armamentos representavam apenas 3% das apreensões; em 2024, passaram para 12%. Esse aumento está associado a tiroteios frequentes que afetam a vida da população e comprometem a segurança em diversas áreas.
Além disso, um relatório da PM do Rio indica que 44% dos presos por porte de fuzis em 2023 estavam em liberdade em 2025, evidenciando a falência da pena de seis anos. Essa situação é crítica, pois fuzis são armas que podem atravessar paredes e veículos blindados.
A Comissão de Segurança Pública, longe de adotar uma postura efetiva contra o crime armado, tem priorizado moções e discursos inócuos. A presidência da comissão, atualmente sob Paulo Bilynskyj, parece mais interessada em propostas que não têm impacto real, contribuindo para a ineficácia das políticas de segurança pública. Em vez de sustentarem medidas que realmente protejam a população, muitos parlamentares mantêm-se em um ciclo de promessas vazias e legislatura fraca, garantindo que a insegurança continue a imperar.
*Carolina Ricardo é diretora executiva do Instituto Sou da Paz, e Bruno Langeani é consultor sênior do Instituto Sou da Paz.
