Propostas de novas regras para redes sociais estão em destaque no Congresso, especialmente após o vídeo do influenciador Felca, que denunciou exploração infantil e alcançou mais de 40 milhões de visualizações. O PL da Adultização, que visa proteger crianças e adolescentes na internet, e outros dois projetos do governo sobre as big techs devem ser discutidos nas próximas semanas.
O PL da Adultização, que foi aprovado no Senado em 2024, adquiriu urgência para análise na Câmara a partir de 19 de setembro. Esse projeto propõe que plataformas digitais, como redes sociais e jogos, aumentem sua responsabilidade na proteção de usuários menores de idade, abordando questões como:
- Evitar bullying e dependência digital;
- Implementar controles parentais;
- Proibir loot boxes em jogos voltados para menores;
- Para menores, coletar dados somente com consentimento dos responsáveis.
A proposta é criticada por parlamentares que consideram o termo "acesso provável" muito amplo, o que poderia ampliar desproporcionalmente o alcance da lei.
Outra proposta do governo inclui a proteção dos influenciadores, exigindo que plataformas com mais de três milhões de usuários publiquem critérios claros sobre remuneração de conteúdos e justifiquem suspensões de contas. A regulamentação visa aumentar a transparência e a responsabilidade das plataformas.
Além disso, o governo propõe um "dever de prevenção e precaução" para combater a disseminação de conteúdos ilegais. Isso inclui:
- Regras próprias contra publicações ilícitas;
- Relatórios periódicos sobre as medidas adotadas;
- Canais de denúncia acessíveis.
As plataformas que não cumprirem essas normas enfrentarão penalidades, começando com advertências e podendo chegar a suspensões sem a necessidade de decisão judicial, medida que tem gerado controvérsias. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá aplicar sanções às big techs, o que também é considerado problemático por alguns parlamentares.
Por último, o governo planeja enviar ao Congresso uma proposta voltada à regulação econômica das plataformas digitais, visando combater práticas que prejudicam a concorrência. Essa proposta se concentra nas grandes empresas do Vale do Silício, denunciando medidas como a falta de transparência nos algoritmos e a cobrança de taxas excessivas.
A expectativa é de que o PL da Adultização seja votado em breve, enquanto as propostas do governo sobre as big techs são previstas para serem enviadas após a conclusão dessa votação. Também há um grande interesse em relação ao PL das Fake News, que inclui punições para a disseminação de conteúdos falsos e responsabilização das plataformas por negligência no combate à desinformação.
Este debate se torna cada vez mais relevante à medida que surgem novas tecnologias e a necessidade de garantir um ambiente digital seguro para todos, especialmente para as crianças e adolescentes.
