A juíza Gisele Guida, que atua na Vara Especializada da Criança e do Adolescente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), destacou a importância das medidas protetivas para crianças e adolescentes. Ela comparou a relevância da Lei Henry Borel, implementada em 2022, com a Lei Maria da Penha, que protege as mulheres contra a violência. Desde a entrada em vigor da lei, mais de 4.600 medidas protetivas foram concedidas no estado, evidenciando a urgência e a necessidade de enfrentar a violência, especialmente em casos de violência sexual.
A nova legislação resultou em um aumento significativo nas medidas protetivas deferidas, com 41% das ordens judiciais ocorrendo apenas no último ano, totalizando 1.913 decisões. Segundo a juíza, a Lei Henry Borel trouxe uma revolução para o sistema protetivo, semelhante ao impacto que a Lei Maria da Penha teve no combate à violência doméstica.
Em entrevista ao GLOBO, Guida comentou sobre os desafios enfrentados pelo tribunal, especialmente o equilíbrio entre o aumento de demandas e a implementação desse novo modelo de Justiça, que acrescenta uma abordagem protetiva às medidas de punição existentes.
Antes da Lei Henry Borel, as medidas protetivas para crianças eram baseadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, embora previsse a proteção, não permitia um trâmite processual ágil e eficaz como o exigido pelas novas normas. As medidas protetivas da LHB são caracterizadas como urgentes e podem ser aplicadas diversas vezes, conforme a urgência de cada caso.
A urgência das medidas protetivas é vital, pois frequentemente a violência contra crianças acontece no âmbito privado, e muitos crimes não são testemunhados, dificultando o reconhecimento e a busca por justiça. Guida afirmou que "as medidas protetivas de urgência são fundamentais para interromper imediatamente o ciclo de violência, garantindo o direito à proteção das crianças como prioridade", além de ressaltar que na maioria dos casos, as agressões são de natureza sexual.
Os desafios atuais enfrentados pela Vara incluem não apenas a aplicação das medidas, mas também a busca pelo atendimento às necessidades das vítimas, promovendo assistências e reparações necessárias. A juíza Gisele Guida reconhece que o crescimento das demandas é exponencial e exige uma resposta rápida e eficaz do sistema, mantendo o foco na proteção integral e prioritária das crianças e adolescentes no Brasil.
