O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira que Ricardo Ayres, deputado federal pelo Tocantins, será o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A presidência da comissão será exercida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
A escolha de Ayres, que se identifica como independente, levanta questionamentos, visto que ele contribuiu para derrotas significativas do governo, incluindo a rejeição ao aumento do IOF e a aprovação de questões relacionadas ao novo licenciamento ambiental. Em abril, Ayres coletou assinaturas para um requerimento que propõe um plebiscito a ser realizado junto às eleições de 2026, questionando se os condenados pelos atos de 8 de janeiro deveriam ter suas penas perdoadas. Esta proposta, que seria apresentada à Câmara, é contrária à posição do governo.
Políticos interpretam a escolha de Ricardo Ayres como um sinal de que a comissão deve manter um perfil equilibrado, evitando que agendas de oposição prevaleçam. "Desejo a ele e a todos os integrantes um excelente trabalho nessa pauta tão relevante para o país", escreveu Motta em suas redes sociais.
Em sua nova função, Ayres prometeu conduzir os trabalhos de maneira imparcial. "Nosso compromisso é apurar com rigor todas as denúncias de irregularidades que possam ter prejudicado aposentados e pensionistas, garantindo que os culpados respondam pelo que fizeram e que os direitos de cada beneficiário sejam preservados", destacou o parlamentar.
Ricardo Ayres, em seu primeiro mandato, é vice-líder do Republicanos na Câmara e, desde sua chegada ao Congresso, tem se alinhado a algumas pautas do governo federal. No Tocantins, liderou iniciativas voltadas para a recuperação de rodovias, colaborando com os governos estadual e federal.
No ano de 2024, Ayres apoiou o PL 363/2025, que prevê um investimento de até R$ 3 bilhões anuais para impulsionar a cultura em municípios e estados brasileiros. Este projeto teve o aval do governo e resultou na sanção com vetos parciais pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em suas falas na Câmara, Ayres frequentemente destaca os desafios enfrentados pelo governo no que diz respeito à responsabilidade fiscal e estabilidade econômica. "Tenho compromisso com a responsabilidade fiscal e com a estabilidade econômica do nosso país. É essencial que as soluções implementadas venham acompanhadas de diálogo, previsibilidade e justiça tributária", afirmou, referindo-se aos decretos do IOF que foram analisados neste ano.
Durante um encontro com o presidente Lula em julho de 2024, Ayres reiterou seu peso pela atuação parlamentar independente: "Como deputado, não importa quem esteja na presidência, sempre atuarei pelo bem do país e, especialmente, pelo Tocantins. As divergências devem ser deixadas nas eleições; nosso mandato deve servir ao bem comum, evitando intrigas que impeçam o crescimento do Brasil."
A CPI do INSS foi motivada por um esquema investigado pela Polícia Federal, que revelou que entre 2019 e 2024, cerca de 4,2 milhões de aposentados e pensionistas foram vítimas de cobranças indevidas feitas por entidades conveniadas ao INSS. A operação "Sem Desconto" denunciou irregularidades que resultaram na saída do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e na prisão de diversos envolvidos, referência ao lobista conhecido como "Careca do INSS".
Como parte das medidas para coibir abusos, o Ministério da Previdência implementou um sistema que permite aos beneficiários consultar e contestar descontos indevidos. Além disso, R$ 2,5 bilhões de 12 entidades suspeitas foram bloqueados, com o objetivo de ressarcir os aposentados. Investigações estão sendo conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ministérios do governo informam que a maior parte dos contratos suspeitos foi firmada entre 2019 e 2022, no governo anterior, com alertas sobre irregularidades já existentes antes da posse de Lula. No entanto, aliados reconhecem que a manutenção desses contratos durante o primeiro ano do novo mandato criou um desafio político considerável.