Brasil e a luta contra as fake news
O Brasil não alcançou sucesso no combate efetivo às fake news, adotando medidas excepcionais que, embora visem a remoção de conteúdo falso nas redes sociais, tornaram-se rotineiras. Essa prática gerou questionamentos a respeito da liberdade de expressão e despertou críticas sobre a censura e a radicalização política no país, levantando a necessidade de revisão nas estratégias adotadas.
Comparação com a abordagem europeia
Enquanto a Europa busca mitigar a desinformação sem a remoção compulsória de conteúdo, a Justiça brasileira rompeu com a prática observada na maioria das democracias. Desde 2016, diversas iniciativas legislativas surgiram com o intuito de regular a disseminação de informações falsas. Em contraste, a União Europeia estabeleceu a Lei de Serviços Digitais, que categorizou conteúdos como "ilegais" e "nocivos", com a obrigação das plataformas de lidar com conteúdos ilegais e apenas mitigar a desinformação.
Implicações da decisão judicial brasileira
Em decorrência de um contexto considerado ameaçador para a democracia, a Justiça brasileira passou a entender que poderia determinar a remoção de conteúdos falsos que serviam a discursos de ódio ou ofensas ao Estado Democrático. Essa interpretação estabeleceu que a liberdade de expressão não poderia ser utilizada como abrigo para práticas ilegais, o que levou à suspensão de contas e perfis relacionados.
Consequências e desafios enfrentados
A aplicação de tais medidas, embora pareça justificada em algumas situações, resultou em um ambiente de censura prévia. A tentativa de impedir comportamentos futuros gerou um cenário onde a linha entre a defesa da democracia e a restrição do debate público se tornou obscura. A falta de parâmetros claros sobre discursos de ódio e a inexistência de mecanismos eficazes para contestar decisões judicial contribuiu para a sensação de que a liberdade de expressão no Brasil é condicionada por orientações políticas.
Reflexões sobre a abordagem
A experiência europeia revela que é possível enfrentar a desinformação sem sacrificar a pluralidade política. Nenhum país no bloco europeu enfrentou os tipos de ataques ocorridos no Brasil entre 2022 e 2023. Contudo, isso não justifica a transformação das medidas excepcionais em rotina permanente. Uma abordagem mais prudente poderia ter sido estabelecer uma lista clara de ilegalidades e restringir a remoção de contas a essas situações, permitindo uma reflexão necessária sobre os caminhos a serem seguidos.
A presença de margens sobre a liberdade de expressão é a essência do funcionamento democrático.