O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (22) o julgamento que pode determinar se Robinho, ex-jogador de futebol, cumprirá pena em liberdade. Ele está detido desde março do ano passado na penitenciária de Tremembé-SP, após ser condenado por estupro na Itália, onde a justiça italiana o sentenciou a nove anos de prisão.
A análise do pedido de liberdade é crítica, já que até o momento o placar está favorável à manutenção da prisão, com 2 votos a 0. O ministro Luiz Fux e o ministro Alexandre de Moraes já negaram o recurso da defesa. O próximo a votar é o ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vista do processo em março deste ano. O plenário deverá decidir até a próxima sexta-feira (29), quando todos os ministros deverão proferir seus votos.
Historicale sobre a condenação, Robinho foi declarado culpado por um crime ocorrido em 2013, onde participou de um estupro coletivo de uma mulher de 23 anos em uma boate de Milão, enquanto jogava pelo Milan. As investigações revelaram comunicações interceptadas entre ele e outros condenados, complicando sua defesa.
Após a homologação da sentença estrangeira pelo STJ em março de 2024, a defesa fez um novo pedido de habeas corpus, argumentando que a prisão só deveria ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, o esgotamento dos prazos de recursos. Além disso, a defesa alegou que a Constituição brasileira impede a extradição de cidadãos brasileiros e que seria inconstitucional executar uma pena de acordo com uma sentença estrangeira.
O caso de Robinho destaca a complexidade das questões jurídicas envolvendo a legislação brasileira e internacional, especialmente no que se refere a crimes ocorridos fora do Brasil. A discussão se a pena prevista por sentença do exterior é aplicável em território nacional poderá ter impactos não apenas na vida do ex-jogador, mas também na forma como futuras condenações internacionais são tratadas pelo sistema judiciário brasileiro.
Com a previsão de um veredicto até a próxima semana, a atenção está voltada para o STF e a resposta que dará a este caso que não apenas envolve um renomado atleta, mas também levanta importantes discussões sobre direitos, justiça e a aplicação da lei.
