Resumo: a Polícia Civil do Distrito Federal prendeu três responsáveis por uma unidade da rede Liberte-se, no Lago Oeste, em uma operação batizada Portas Abertas, após denúncias de irregularidades, incluindo cárcere privado, agressões físicas e restrição de contato com familiares, conforme apurado pelos investigadores.
Contexto: incêndio anterior e fiscalização
Antes deste desdobramento, uma das filiais da Liberte-se, situada na chácara quatrocentos e vinte do Núcleo Rural Colombo Cerqueira, Paranoá, pegou fogo na madrugada de trinta e um de agosto, deixando cinco mortos e onze feridos. O fogo atingiu a sede, onde estavam cerca de vinte internos, enquanto outros vinte e seis estavam em dormitórios externos; todos foram retirados, com cinco corpos carbonizados encontrados na sede, que estava trancada e com grades, dificultando a saída.
Até o fim de agosto, antes do incêndio, a Liberte-se atuava com três unidades no Distrito Federal: a chácara quatrocentos e vinte, Paranoá; a chácara quatrocentos e setenta, Paranoá; e a unidade Lago Oeste, Sobradinho II. A chácara quatrocentos e setenta teve a validade de licença vencida no mês anterior, tornando-a irregular; o funcionamento na chácara quatrocentos e vinte não estava previsto no licenciamento existente para o CNPJ da empresa localizada na quatrocentos e setenta, o que também indicaria irregularidade.
As denúncias citavam indícios de cárcere privado, agressões físicas, restrição de contato dos internos com familiares e administração irregular de medicamentos.
O DF Legal explicou que, para obter o alvará de funcionamento, um estabelecimento precisa apresentar uma série de documentos que atestem segurança e operacionalidade, o que não ocorreu no caso em questão. O Ministério Público local não foi citado diretamente no material original, mas as informações disponíveis apontam para uma atuação múltipla de órgãos no acompanhamento da situação.
Operação Portas Abertas e prisões
Nesta terça-feira, equipes da delegacia de Sobradinho II ouviram vinte e sete pacientes da clínica Liberte-se, que confirmaram relatos de irregularidades. Os proprietários da clínica e um coordenador foram autuados em flagrante pelo crime de cárcere privado e permanecem à disposição da Justiça. Ao longo do dia, o delegado responsável informou que os três suspeitos devem passar por audiência de custódia na quarta-feira seguinte, quando a Justiça definirá se permanecerão em liberdade ou em prisão preventiva.
O g1 acionou o DF Legal e a Secretaria de Saúde do DF para saber se a clínica seria interditada formalmente e para onde seriam encaminhados os internos caso haja interdição. As respostas oficiais ainda eram aguardadas ao fechamento desta edição.
O documento oficial de defesa institucional da Liberte-se, divulgado pela direção após o incêndio anterior, também foi registrado pela imprensa. Em nota, a direção lamentou o ocorrido na madrugada do dia trinta e um de agosto, expressou solidariedade às famílias das vítimas e afirmou estar à disposição para colaborar com as investigações, mantendo o compromisso com a transparência e com a apuração rigorosa dos fatos.
Licenças, laudos e irregularidades entre as unidades
O conteúdo das investigações aponta que a unidade na chácara quatrocentos e setenta apresentava irregularidade administrativa em função de licença vencida. O funcionamento na chácara quatrocentos e vinte, segundo o licenciamento existente para o CNPJ da empresa da qual a unidade na quatrocentos e setenta é utilizada, também seria irregular. Essas informações foram divulgadas pelo órgão responsável pela fiscalização, que explicou a diferença entre licenças, alvarás e a documentação exigida para o funcionamento de instituições deste tipo.
“A validade da licença para funcionamento da clínica na chácara quatrocentos e setenta venceu no mês passado. Dessa forma, a chácara quatrocentos e setenta está irregular no momento, mas as licenças não estavam vencidas no ano passado, quando foi feita a fiscalização. O funcionamento na chácara quatrocentos e vinte também não está previsto no licenciamento existente para o CNPJ da empresa localizada na quatrocentos e setenta. Dessa forma, um funcionamento na quatrocentos e setenta também seria irregular”, afirmou o DF Legal no início do mês.
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) informou que não havia histórico de vistorias no local, e tanto a Secretaria de Saúde do DF quanto a direção da clínica negaram ter concedido autorização sanitária para o funcionamento da instituição, que operava de modo clandestino. A instituição havia sido questionada anteriormente pela ausência de laudos e por operar sem as certificações cabíveis, reforçando o caráter irregular da atividade no final do período anterior ao incêndio.
Em resposta à crise, a direção do Instituto Terapêutico Liberte-se publicou nota na qual lamentou o trágico incêndio e pediu compreensão à sociedade, afirmando que já estava em contato com as autoridades competentes e que ofereceria total colaboração para esclarecer as circunstâncias. “A direção do Instituto Terapêutico Liberte-se lamenta profundamente o trágico incêndio ocorrido em nossas dependências na madrugada de trinta e um de agosto, que resultou em perdas irreparáveis. Manifestamos nossa solidariedade e conterrâneas às famílias e amigos das vítimas, compartilhando a dor deste momento de imensa tristeza. Informamos que já estamos em contato com as autoridades competentes e colocamo-nos inteiramente à disposição para colaborar com as investigações, fornecendo todas as informações necessárias para esclarecer as circunstâncias do ocorrido. Reiteramos nosso compromisso com a transparência e com a apuração rigorosa dos fatos.”
As autoridades destacam que o caso pode ter desdobramentos para a rede de tratamento de dependentes químicos na região, incluindo eventual interdição de unidades adicionais caso se confirme o risco aos internos. A apuração continua, com o objetivo de esclarecer as condições de funcionamento das clínicas, responsabilidades civis e administrativas, bem como as medidas cabíveis para evitar novas ocorrências.