Justiça regulamenta participação de crianças e adolescentes em festas de carnaval em João Pessoa
A 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa anunciou, na quarta-feira (4), a Portaria nº 01/2026, que estabelece novas normas para a participação de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos na cidade. As novas regras visam garantir a segurança e o bem-estar dos menores durante as festividades.
De acordo com a portaria, crianças menores de cinco anos não poderão participar de eventos após as 22h, mesmo que estejam acompanhadas por pais ou responsáveis. Já crianças entre seis e 12 anos incompletos poderão frequentar os eventos, mas somente se acompanhadas por um adulto, e a permanência é permitida até meia-noite.
As festividades de carnaval em João Pessoa abrangem tanto eventos em espaços públicos quanto em locais privados, independentemente da cobrança de ingressos. Com isso, a portaria traz atenção especial à proteção de menores durante os eventos.
Outra diretriz importante estabelece que a exposição de crianças e adolescentes em trajes inadequados que possam ferir sua dignidade física, moral ou psicológica está proibida. Segundo o juiz Adhailton Lacet Correia Porto, o descumprimento das normas poderá resultar em punições de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para os adolescentes de até 14 anos incompletos, a participação em blocos e festas consideradas adultas é permitida, desde que estejam acompanhados por um responsável legal. No caso dos adolescentes entre 14 e 16 anos incompletos, a presença desacompanhada é autorizada, mas com a condição de que apresentem uma autorização escrita dos pais, a qual deve ser mantida durante todo o evento.
A portaria também aborda situações de risco, determinando que crianças ou adolescentes encontrados fora dos padrões estabelecidos serão entregues aos seus responsáveis. Caso não seja possível localizá-los, medidas foram implementadas para que os menores sejam encaminhados a uma unidade de acolhimento na Comarca de João Pessoa.
Essas normas surgem em um contexto de crescente preocupação com a segurança de crianças e adolescentes nos eventos culturais e festivos, refletindo um compromisso da justiça local em proteger os direitos dos menores e promover um ambiente mais seguro durante as festividades de carnaval.