Contexto e promessas não cumpridas
O Ministério da Segurança Social adiou pela terceira vez a constituição do comitê previsto para estudar a possibilidade de antecipar a aposentadoria para trabalhadores de atividades mais penosas e com maior sinistralidade, conforme o decreto publicado no Boletín Oficial del Estado. O prazo originalmente para a ativação era 28 de setembro, quatro meses após a publicação do real decreto. O governo diz que a ativação é iminente, porém sindicatos denunciam atrasos que, segundo eles, atrasam a resposta aos pedidos e a criação do grupo de trabalho sobre a dimensão de gênero nesse debate.
Como funciona a via dos coeficientes e o contexto atual
A via de antecipação envolve coeficientes redutores: um ano de trabalho nessa atividade pode ser contado como um período maior, permitindo que o trabalhador se aposente mais cedo. Já existem coletivos que utilizam essa via, como mineiros, marinheiros e alguns corpos policiais. O Governo fechou acordo com sindicatos e patronais para estender a possibilidade a mais setores por meio de um processo o mais objetivo possível.
O novo caminho prevê que os agentes sociais, juntos ou separadamente, pleiteiem coeficientes para ocupações com maior penosidade. Uma comissão de avaliação analisa os pedidos, emite uma recomendação e a decisão final cabe à Direção Geral de Ordenação da Segurança Social.
“Perguntamos e, como sempre, não se sabe ou não respondem.”A secretária executiva da UGT, Cristina Estévez, chamou a atenção para o atraso.
“A comissão já deveria estar constituída.”O secretário de Políticas Públicas e Proteção Social da CC OO, Carlos Bravo, acrescentou que a demora complica o planejamento dos trabalhadores afetados.
Além disso, há uma linha de trabalho sobre penosidade e gênero prevista no decreto, com uma comissão específica para analisar esse aspecto. Estévez ressaltou que 84% dos beneficiários de coeficientes são homens e que esse estudo não foi constituído. O time deveria ter sido formado até 17 de setembro, segundo a norma. A Segurança Social reconhece os atrasos, mas afirma que isso não implica extensão do prazo de seis meses para a resposta dos pedidos contidos no registro eletrônico.
Para o caso particular da construção, o setor mais avançado na solicitação, a resposta deveria ocorrer até janeiro ou fevereiro, já que o comitê estará em funcionamento com um prazo mais curto. O regulamento prevê que se não houver resposta em seis meses, o pedido é indeferido; caso haja indeferimento, o trabalhador não poderá pleitear os coeficientes novamente por quatro anos. Diante desse cenário, os sindicatos destacam a necessidade de que o comitê comece a funcionar o quanto antes sem prejudicar os pedidos já registrados.
Críticos destacam que, embora o atraso não impeça o registro de pedidos, cada requerimento demanda uma série de relatórios que a Administração precisa elaborar para permitir que a Comissão avalie. Em junho, o ministério apresentou uma proposta de comitê com dez membros, oito da Administração e dois representantes dos agentes sociais, um para sindicatos e outro para patronais, com rotação entre CC OO/UGT e CEOE/Cepyme. As partes envolvidas apresentaram objeções e aguardam respostas.
O acordo que instituiu a via de coeficientes em atividades penosas foi assinado em setembro de dois mil e vinte e quatro. O ministério tem mantido uma postura cautelosa, enfatizando que a ferramenta se aplica a situações muito específicas, não a setores inteiros, e que as condições de trabalho não podem ser modificadas apenas com adaptações de posto de trabalho. A ideia é que o impacto dos coeficientes seja neutro, compensando o aumento de custo com sobrecotização suficiente para manter as contas estáveis. A construção, por exemplo, não acompanhou a CC OO/UGT na solicitação registrada em julho, embora CEOs e Cepyme tenham endossado a normativa.
Essa ferramenta entrou em vigor em junho, quatro meses após o cálculo apresentado pela ministra no Congresso. Em novembro de 2024, a previsão era de que a via estaria disponível em fevereiro de 2025, mas levou mais tempo. Ao jornal, a CEOE, signatária do acordo, foi procurada para comentar o atraso, sem retorno até o fechamento desta edição.