Projetos Aprovados na Câmara Municipal
Na noite desta terça-feira (7), a Câmara Municipal de Taubaté aprovou dois projetos de lei do prefeito Sérgio Victor (Novo) que são fundamentais para que o município possa aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do governo federal. As propostas tratam do teto de gastos e de mudanças no regime de previdência complementar dos servidores.
Dívidas e Medidas Necessárias
Para se adequar aos requisitos do Tesouro Nacional, a prefeitura precisava se comprometer com três medidas: a renegociação de dívidas, a modificação do regime de previdência dos servidores e a implementação de um teto para os gastos orçamentários do próximo ano. Atualmente, a dívida da Prefeitura de Taubaté com a União é de R$ 242,9 milhões, representando a maior dívida de um município brasileiro com a União, conforme dados do Tesouro Nacional.
Resultados das Votações
O projeto que altera o regime de previdência complementar foi aprovado por 12 votos a 6. O projeto que impõe limites aos gastos da prefeitura teve um resultado ainda mais positivo, sendo aprovado por 13 a 5. A votação mostrou um apoio considerável a essas reformas de suma importância para o equilíbrio fiscal do município.
Votação entre os Vereadores
Dentre os vereadores que votaram a favor da mudança no regime de previdência, destacam-se: Alberto Barreto (PRD), Ariel Katz (PDT), e Jessé Silva (Podemos). Por outro lado, os votos contrários vieram de nomes como Diego Fonseca (PL) e Isaac do Carmo (PT). No que diz respeito ao teto de gastos, alguns vereadores se manifestaram expressivamente, resultando em uma discussão acalorada que exigiu uma suspensão da sessão.
Desentendimentos na Câmara
Durante o debate sobre o teto de gastos, um desentendimento entre os vereadores Alberto Barreto e Isaac do Carmo chamou atenção, estendendo-se até a galeria, onde munícipes acompanhavam a sessão. A tensão gerou tumulto, levando à intervenção dos seguranças e à necessidade de registrar boletins de ocorrência devido a agressões.
Implicaçõe dos Projetos
Os novos projetos não só visam melhorar a situação fiscal de Taubaté, como também abrem portas para a adesão a programas federais que podem aliviar as finanças municipais. A aprovação das reformas indica um esforço do legislativo local em buscar soluções práticas para os desafios financeiros enfrentados pela cidade.
