A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (8), um projeto que estabelece as novas regras do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2026. A proposta foi enviada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e prevê um reajuste de até 10% para imóveis residenciais e 12% para comerciais, com a expectativa de isentar cerca de 1 milhão de propriedades no município.
O projeto, que recebeu 28 votos favoráveis e 19 contrários dos vereadores, inclui mecanismos de proteção que estabelecem limites máximos para os aumentos, garantindo que os reajustes não ultrapassem esses percentuais. Além das isenções, o texto também amplia as faixas de desconto do imposto, beneficiando ainda mais os proprietários locais.
Segundo a proposta, imóveis com valor venal de até R$ 150 mil estarão isentos do pagamento do IPTU, em comparação ao limite anterior de R$ 120 mil. Da mesma forma, proprietários de uma única residência avaliada em até R$ 260 mil também poderão se beneficiar da isenção, já que o teto anterior era de R$ 230 mil. Além disso, imóveis localizados em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) 1, 2 e 4 deixarão de pagar o imposto.
As Zeis 1 abrangem áreas com favelas e loteamentos irregulares; as Zeis 2 são dedicadas à urbanização e habitação popular, e as Zeis 4 estão localizadas em regiões próximas às represas Guarapiranga e Billings, voltadas para moradia social. Caso o projeto seja aprovado em segundo turno, essa nova legislação passará a valer em 2026.
A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que determina a base de cálculo do imposto, também está prevista no projeto. A revisão é obrigatória e deve ocorrer no primeiro mandato de cada prefeito. Atualmente, imóveis que se valorizaram podem enfrentar aumentos de imposto superiores à inflação, enquanto os que se desvalorizaram podem ter reduções no valor a pagar.
Dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mostram uma inflação de 3,15% acumulada até agosto, com um total anual de 5,13%, que representa cerca da metade do teto permitido para o reajuste do IPTU residencial. Para que a proposta entre em vigor, ainda ocorrerão duas audiências públicas antes da votação final no segundo turno, que é a próxima etapa legislativa do projeto.