O governo enfrenta um cenário desafiador após a expiração de uma Medida Provisória que tinha como objetivo aumentar a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A ausência dessa medida resulta em um rombo fiscal estimado em R$ 30 bilhões até 2026, o que coloca em xeque o planejamento orçamentário do governo. Em resposta, a equipe econômica está considerando estratégias que não requerem aprovação legislativa, como um novo aumento do IOF e do IPI.
O bloqueio de despesas públicas e ajustes fiscais são apontados como alternativas viáveis. Porém, a implementação dessas medidas não elimina a necessidade de enfrentar dificuldades de ordem política e setorial. A situação se agrava com a necessidade de assegurar o cumprimento das metas fiscais, em um contexto onde a meta fiscal deste ano é de zero com uma tolerância para um déficit de até R$ 31 bilhões. Atualmente, o governo prevê um rombo de R$ 30,2 bilhões.
A expectativa inicial para este ano incluía um impacto positivo de cerca de R$ 15 bilhões, a partir de cortes de despesas e aumento de receitas. Para 2024, era previsto que o Orçamento contasse com uma contribuição de cerca de R$ 30 bilhões, quantia que já estava inserida nas previsões do Orçamento de 2025 e na proposta orçamentária de 2026.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, mencionou o bloqueio de emendas parlamentares como uma possibilidade. Segundo ele, "o arcabouço atinge a parte que diz respeito ao Congresso, então tem que ter contingenciamento também dos recursos do Congresso. Para o ano que vem, a situação se torna ainda mais complexa com a perspectiva de uma arrecadação de R$ 20,9 bilhões e um corte de R$ 10,6 bilhões nas despesas".
Diante desse cenário, o governo deve encontrar dificuldades para aprovar o projeto de corte linear dos benefícios fiscais, que traria um impacto positivo previsto de R$ 19,8 bilhões em 2025, o que indicaria uma carência de cerca de R$ 50 bilhões para equilibrar as contas de 2026.
Mesmo com opções disponíveis, interlocutores da equipe econômica reconhecem que não há soluções simples. Um caminho alternativo seria a tributação mais efetiva, sanando distorções e fechando brechas no uso indevido de créditos tributários. Outro aspecto em consideração é a possibilidade de retomar o aumento do IOF, especialmente após validação do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite ao governo aumentar o imposto sem a necessidade de aprovação do Congresso.
O senador Randolfe observou que, embora o governo tenha um arsenal de alternativas, como a apresentação de um projeto de lei em regime de urgência para temas da MP, isso poderia provocar novas relações conturbadas com os parlamentares e setores econômicos.
Por outro lado, a proposta orçamentária indica que a estimativa de superávit para 2026 é de R$ 34,5 bilhões, ligeiramente acima do centro da meta, que é R$ 34,3 bilhões. Além da busca por novos recursos, o governo planeja atuar na comunicação, a fim de esclarecer que a rejeição da proposta afeta a população mais carente, beneficiando setores que deveriam contribuir mais com a carga tributária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a se reunir com ministros para discutir a votação do texto, mas as dificuldades para aprová-lo tornaram-se evidentes ao longo do dia.