Acordo firmado para obras importantes
A Prefeitura de Sorocaba (SP) oficializou um acordo com o Ministério Público (MP) que possibilita o início das obras de construção da Marginal Direita do Rio Sorocaba. O projeto, que visa conectar a Alameda Batatais, localizada no Jardim Sairá, à Rua Padre Madureira, no bairro Árvore Grande, possui um investimento estimado de R$ 33 milhões.
Exigências ambientais a serem cumpridas
O acordo estipula a criação e implementação do Sistema de Parques Norte-Sul do Rio Sorocaba, um importante componente na gestão ambiental da obra. A prefeitura terá até 90 dias para apresentar um cronograma físico-financeiro que alinhe os passos que serão seguidos no andamento das obras. O cumprimento de diretrizes ambientais é essencial, incluindo a preservação da vegetação que não será afetada diretamente pela construção.
Medidas de preservação e reflorestamento
Entre as principais medidas que a administração municipal se comprometeu a seguir, estão a delimitação georreferenciada do Sistema de Parques, a elaboração de um Plano de Manejo e a criação de uma Área de Especial Interesse Paisagístico e Ambiental (AEPI). O acordo também requer que a prefeitura desenvolva um Grupo de Trabalho Intersecretarial e Multidisciplinar responsável pela execução das ações ambientais, além de promover o reflorestamento e o manejo de espécies invasoras.
Controle ambiental e transparência
As ações ambientais que serão implementadas visam controlar a erosão e o assoreamento do rio. Isso incluirá a utilização de bacias de contenção, mantas geotêxteis e drenagens provisórias, assim como a destinação correta de resíduos e materiais escavados, prevenindo a poluição do rio.
Condições do projeto e prazos
A licitação para selecionar a empresa responsável pela construção foi aberta em fevereiro de 2023, e um consórcio vencedor já formalizou o contrato. A entrega da obra deverá ocorrer em até 18 meses após a emissão da ordem de serviço, que ainda está por vir. O projeto prevejo corte e aterro em volume significativo, com 28,8 mil metros cúbicos de material a ser cortado e 128,4 metros cúbicos de aterro planejados.
Contribuição da comunidade e acompanhamento do projeto
A prefeitura está ainda obrigada a elaborar um plano de comunicação para assegurar a participação da comunidade e entidades ambientais no monitoramento do projeto. Em junho deste ano, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) havia dado o aval para a continuidade da construção da Marginal Direita do Rio Sorocaba, uma etapa importante que permitirá avanços na infraestrutura e na gestão ambiental da região.
