A Justiça Militar absolveu nesta segunda-feira (13) os policiais militares que agrediram e queimaram com cigarros dois estudantes de 14 anos na Zona Leste de São Paulo, em um caso que gerou revolta e repercussão nas redes sociais. A decisão, que não foi unânime, permite ao Ministério Público a possibilidade de recorrer.
O episódio ocorreu em 16 de maio de 2024, quando os adolescentes foram injustamente acusados de roubar um carro, detidos e submetidos a uma série de abusos. As imagens das câmeras corporais dos policiais, que chegaram a ser exibidas pela imprensa, mostram um dos PMs apagando um cigarro no braço de um dos jovens, enquanto ri.
Dois dos policiais envolvidos, Leandro de Freitas Menezes e Guilherme Correia Jordão, foram condenados a penas de 2 anos, 2 meses e 20 dias de detenção, a serem cumpridas em regime aberto, pelo crime de "violência arbitrária", enquanto três outros agentes foram absolvidos por não haver provas suficientes de sua participação nas agressões.
Os adolescentes Vinicius e Henrique, que foram abordados enquanto caminhavam, relataram ter sido ameaçados de morte e atingidos com socos. Durante a detenção, não foram levados diretamente à delegacia, mas sim a uma rua deserta, onde foram agredidos pelos policiais. A tortura foi denunciada pelo Ministério Público, que classificou a conduta dos policiais como "tortura ativa" e "fraude processual".
A defesa dos estudantes questionou a legitimidade das provas apresentadas, citando que as filmagens demonstram as agressões e que os adolescentes foram coagidos a confessar um crime que não cometeram. O advogado geral da acusação criticou a decisão da juíza, afirmando que a avaliação de que os socos não configuravam tortura é um retrocesso para a Justiça.
A versão dos policiais difere significativamente da narrativa dos jovens, que relataram ter sido coagidos e agredidos. Os PMs alegaram ter perseguido os adolescentes após os mesmos terem supostamente fugido de um carro, mas estas alegações não foram corroboradas por evidências das câmeras.
Vinicius e Henrique, após serem internados em uma unidade da Fundação Casa, foram liberados e absolvidos em outubro do ano passado pela ausência de provas sobre sua culpa. As mães dos jovens expressaram a angústia e o medo que os filhos enfrentaram durante a detenção e as ameaças que receberam dos policiais.
O caso levanta questões importantes sobre a conduta de policiais no exercício da função, e as consequências da violência institucional, um tema que continua a gerar debates sobre a necessidade de reformas na segurança pública.
