O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) condenou as empresas GRU Airport e Titanlog a indenizar o governo do DF em mais de R$ 1,5 milhão devido a falhas operacionais que resultaram na perda de 9.600 testes de Covid-19 doados durante o auge da pandemia, em maio de 2020.
As empresas foram responsabilizadas pela deterioração dos testes, que necessitavam de armazenamento em temperaturas controladas entre -25 °C e -10 °C, mas foram mantidos em temperatura ambiente. A sentença, proferida pela 7ª Vara da Fazenda Pública, determina que o pagamento é referente a danos materiais, morais coletivos e sociais, com valores destinados ao Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O Ministério Público do DF informou que os kits, avaliados em R$ 530 mil e doados pela Fundação Fosun de Xangai, chegaram ao Brasil em 14 de maio de 2020, mas foram abandonados pela Secretaria de Saúde do DF após uma série de erros na logística. O promotor Clayton Germano destacou a violação do patrimônio público e direito coletivo à saúde, afirmando que "a falta dos kits configurou um real cenário de desassistência que violou a dignidade humana".
Investigações revelaram que a Titanlog registrou incorretamente a carga como "perecível, armazenar em condições especiais", mas não comunicou a GRU Airport sobre as exigências específicas. Por sua vez, ao receber a carga, a GRU Airport não confirmou as condições necessárias e armazenou os testes imprudentemente em temperatura ambiente.
O juiz responsável pelo caso enfatizou a responsabilidade compartilhada entre as duas empresas e afirmou que, se houvesse uma mínima diligência em verificar as condições de armazenamento, a perda dos kits poderia ter sido evitada.
Além das multas, ambos os réus ainda têm a possibilidade de recorrer da decisão. A situação expõe como falhas logísticas podem ter impactos profundos em momentos críticos de saúde pública, colocadas à prova durante a pandemia de Covid-19.
