Em um movimento estratégico, o governo brasileiro anunciou a abertura da Licença Ambiental Especial (LAE), uma medida que poderá facilitar a autorização de obras consideradas prioritárias, mesmo aquelas que possam ter um impacto ambiental significativo. A decisão foi oficializada por meio de um decreto publicado na última quarta-feira, dia 15, e é vista como uma tentativa de atender ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e aos interesses do Amapá na exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acompanhou a assinatura do decreto, demonstrou também seu apoio às atividades da Petrobras na região equatorial. Uma reunião crucial entre a Petrobras e o Ibama deve ocorrer ainda nesta quinta-feira, na qual serão discutidas as pendências para a perfuração do primeiro poço na bacia da Foz do Amazonas.
No entanto, o clima político é tenso, pois em agosto, Lula vetou diversos pontos de uma lei anterior que estabeleceu novas regras para o Licenciamento Ambiental, resultando em uma pressão do Congresso para derrubar esses vetos. A sessão agendada para esta quinta-feira, 16, permitirá que os parlamentares reavaliem os artigos que foram excluídos pelo presidente, o que é reconhecido até mesmo por membros da base aliada.
A urgência dessa manobra governamental se dá às vésperas da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em novembro no Pará. A versão do projeto aprovado previamente pelo Congresso, apelidada de PL da Devastação por ambientalistas, inclui tópicos como a simplificação das licenças para empreendimentos poluidores e a preservação da Mata Atlântica, além de exigir consulta a comunidades indígenas e quilombolas.
Davi Alcolumbre reafirmou a realização da sessão, mas líderes já indicam um possível adiamento. Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, e Wellington Fagundes, que lidera um bloco com o PL e o Novo, mencionaram a falta de consenso sobre o texto. As negociações estão em andamento, principalmente com representantes do setor agropecuário.
Nesta semana, uma carta assinada por 89 entidades produtivas pressionou o Congresso a derrubar todos os vetos de Lula, alegando que a regulamentação proposta traria previsibilidade aos negócios e uma gestão ambiental mais descentralizada, permitindo maior autonomia a estados e municípios.
De acordo com o novo decreto, será criada a Câmara de Atividades e Empreendimentos Estratégicos, que será responsável por indicar quais obras devem ser submetidas à licença especial. Esse grupo, liderado pela Casa Civil e composto por onze ministérios, incluindo o Meio Ambiente e Mudança do Clima, estabelecerá critérios para a concessão de licença e priorizará projetos do Novo PAC.
Em busca de apoio, o presidente Lula tem se aproximado de Davi Alcolumbre e apoio à exploração petrolífera no Amapá, tentando consolidar uma base política mais forte no Congresso.
