Na noite da última terça-feira (14), a Câmara Municipal de Taubaté aprovou, com 16 votos a favor e apenas 1 contra, um projeto de lei proposto pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) que institui um programa de anistia para dívidas de moradores com o município. A votação ocorreu durante uma sessão ordinária e foi o resultado de um projeto apresentado no dia 20 de setembro.
O Programa de Recuperação de Créditos Municipais, como é denominado, oferecerá descontos significativos para os devedores que desejam regularizar sua situação. A medida tem a intenção de auxiliar a Prefeitura em equilibrar suas finanças e recuperar receitas, visando enfrentar a delicada situação financeira do município.
Embora o projeto tenha encontrado apoio entre a maioria dos vereadores, um deles, Isaac do Carmo (PT), foi contrário à proposta. A justificativa da administração municipal ressalta a necessidade de reequilibrar as contas, uma vez que a dívida da Prefeitura de Taubaté é de R$ 1,1 bilhão, dos quais R$ 849 milhões representam débitos de longo prazo, e R$ 255 milhões referem-se a restos a pagar de anos anteriores.
O programa oferece diferentes opções de pagamento que variam de acordo com a situação do devedor. Aqueles que já possuem acordos de parcelamento em dia poderão optar por:
- Pagamento à vista, com **redução de 100% da multa moratória e 100% dos juros**;
- Pagamento em até três parcelas, com **redução de 90% da multa e 90% dos juros**, sendo que nenhuma parcela pode ser inferior a R$ 53,88.
Para contribuintes que ainda não estabeleceram acordo de parcelamento, as opções incluem:
- Pagamento à vista, com **100% de redução de multa e juros**;
- Pagamento em até três parcelas, com **80% de redução de multa e juros**, e o valor mínimo de cada parcela fixado em R$ 53,88.
No entanto, é importante ressaltar que algumas categorias de débitos, como multas de trânsito e cobranças relacionadas à vigilância sanitária, estão excluídas do programa.
Com a aprovação, a expectativa da administração municipal é que mais moradores aproveitem a oportunidade de regularizar suas dívidas, ajudando a fortalecer a arrecadação local. Esta ação é vista como um passo crucial amid a necessidade de reestruturação financeira que o município enfrenta.
