A Prefeitura do Rio de Janeiro lançou um novo decreto que promete reformular a segurança dos motociclistas atuantes em aplicativos de entrega. O Decreto 57.000, publicado na quinta-feira (16), institui o Programa de Monitoramento de Direção Segura para condutores de motocicletas. Essa ação visa intensificar a segurança e reduzir acidentes, especialmente em um cenário onde o uso de motos para entregas tem crescido exponencialmente.
Empresas como iFood, Rappi e 99Moto precisam se adequar rapidamente a essas novas normas, com a maioria tendo até agora apenas a 99 confirmada. Entre as exigências, as empresas só poderão incluir em suas bases de colaboradores motoristas que apresentem certidões negativas da Justiça e veículos devidamente licenciados.
Monitoramento e Responsabilidade das Plataformas
Uma das principais inovações do decreto é a obrigação das empresas em monitorar o comportamento dos condutores utilizando tecnologia de telemetria e GPS. O novo sistema deverá identificar práticas como:
- Excesso de velocidade;
- Manobras perigosas;
- Mudança brusca de faixa;
- Circular em calçadas ou contramão.
O prazo para a implementação do monitoramento de velocidade é de 45 dias, e para as demais infrações, 90 dias. Além disso, as plataformas estão proibidas de estabelecer metas que incentivem a pressa dos entregadores, um fator que é considerado crítico para a segurança.
Relatórios de Desempenho e Penalidades
Outro ponto importante é a criação de relatórios mensais que avaliam a pontuação de direção segura, disponíveis para os condutores, incorporando também a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O descumprimento das normas resultará em penalidades que podem chegar até o descredenciamento das empresas.
Compromisso com a Segurança
Segundo o prefeito Eduardo Paes (PSD), a iniciativa é parte de um esforço maior para reduzir em 50% os acidentes graves e mortes no trânsito até 2030. "Não dá para aceitar a quantidade de acidentes, mortes e pessoas feridas andando pela cidade,” enfatizou Paes, destacando a importância de um trânsito mais seguro e civilizado.
Pontos de Apoio para Motociclistas
Uma das inovações que acompanha o programa é a instalação de 12 pontos de apoio dedicados aos motociclistas, em colaboração com aplicativos de entrega. O primeiro ponto foi inaugurado em Botafogo e tem como objetivo oferecer não apenas estacionamento, mas também áreas de descanso, com previsão de outras instalações nas zonas mais movimentadas da cidade, como Maracanã e Barra da Tijuca.
Impacto dos Novos Pontos para os Entregadores
Os pontos de apoio foram bem recebidos pelos motociclistas. O presidente da União Motoboy e Bike, Roberto Machado, disse que a regulamentação e a criação de paradas para descanso são essenciais. Entregadores, como Matheus Coragem, concordam que esses espaços facilitarão o trabalho e oferecerão dignidade, especialmente consideranto a falta de estabelecimentos que permitam a utilização de banheiros.
Acidentes e Crescimento do Uso de Motocicletas
Os números evidenciam a necessidade urgente destas medidas: somente no primeiro semestre de 2025, houve 14.497 atendimentos a vítimas de acidentes de motocicleta nos hospitais municipais. Além disso, o Detran-RJ registrou um aumento significativo no número de motocicletas emplacadas, refletindo um crescimento de 20% em comparação ao anterior.