Na noite desta segunda-feira (3), a Câmara de Campinas (SP) aprovou em definitivo dois projetos de lei que visam modernizar a gestão imobiliária e promover a sustentabilidade na cidade. As iniciativas tratam do uso de imagens aéreas para atualização cadastral de imóveis e da implementação de microflorestas urbanas.
O primeiro projeto, de autoria do Executivo, é o Projeto de Lei Complementar 100/2025. Esse projeto institui o Programa de Recadastramento Imobiliário por Georreferenciamento e de Regularização Cadastral e Tributária. Com a aprovação, a prefeitura poderá atualizar o cadastro imobiliário fiscal com o auxílio de imagens aéreas de alta resolução. O objetivo é mapear a cidade e identificar áreas construídas e benfeitorias, garantindo que a tributação, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), reflita a verdadeira situação dos imóveis.
A administração municipal argumenta que a medida é necessária para corrigir defasagens no cadastro atual, já que muitas construções e reformas não foram devidamente registradas. O processo inclui notificação ao contribuinte para que confirme ou corrija as informações identificadas. A proposta também incentiva a regularização voluntária, permitindo que contribuintes notificados utilizem o sistema SiRI-Geo para corrigir inconsistências sem penalidades, desde que dentro do prazo estabelecido. Contudo, se o contribuinte não responder ou fornecer informações incorretas, multas graduadas poderão ser aplicadas.
Além disso, o projeto inclui a possibilidade de lançamentos retroativos de IPTU e Taxa de Lixo para os últimos cinco exercícios fiscais, se forem encontradas divergências. Essa abordagem visa promover um sistema tributário mais justo e transparente.
O segundo projeto aprovado, o Projeto de Lei Complementar nº 32/2025, estabelece o Programa de Adoção das Microflorestas Urbanas (PAMU). Esta iniciativa visa criar pequenos ecossistemas em áreas públicas, como praças e parques, com a participação de entidades da sociedade civil, associações de moradores e empresas. A meta da prefeitura é implantar até 200 microflorestas na região, que terão tamanhos variados, entre 200 m² e 1.000 m².
A implementação das microflorestas tem como principal objetivo reduzir a poluição e amenizar as consequências das ondas de calor nas áreas urbanas, contribuindo para um ambiente urbano mais saudável e sustentável. Os projetos em conjunto refletem um avanço na gestão ambiental e na regularização fiscal em Campinas.
