A regulação do uso de algoritmos para monitorar trabalhadores está ganhando destaque na legislação espanhola e europeia, com novas leis que visam abordar essa questão. A ministra do Trabalho da Espanha, Yolanda Díaz, anunciou que a Inspeção de Trabalho irá monitorar as práticas de controle algorítmico de grandes empresas como Uber, Cabify e Amazon, especialmente após o anúncio de um plano de demissão coletiva que afetará 1.200 funcionários na Amazon.
A legislação relevante inclui o Estatuto dos Trabalhadores e a Lei de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais. Segundo o artigo 64 do Estatuto, as empresas devem informar os trabalhadores sobre os parâmetros e regras dos algoritmos que influenciam condições de trabalho e acesso ao emprego. Embora a violação dessa obrigação não resulte em penalidades específicas, ela é considerada uma infração grave, com multas que podem variar de 751 a 7.500 euros.
Yolanda Díaz enfatizou que o governo não permitirá o 'modelo Amazon', que envolve práticas como jornadas excessivas e monitoramento rigoroso dos funcionários. A legislação de proteção de dados, especialmente o artigo 88, assegura o direito à privacidade em relação ao uso de dispositivos digitais no trabalho. As empresas devem especificar claramente como esses dispositivos podem ser usados para garantir a conformidade com as obrigações laborais.
Além das legislações nacionais, existem diretrizes da União Europeia que também tratam do uso de algoritmos no ambiente de trabalho. O Regulamento Europeu de Inteligência Artificial, que entrará em vigor integralmente apenas em 2026, classifica o ambiente laboral como de alto risco e exige que as empresas desenvolvam planos de prevenção de riscos associados ao uso de aplicações que utilizem inteligência artificial.
A Directiva Europeia sobre Trabalho em Plataformas também estabelece regras rigidas sobre o uso de algoritmos, proibindo decisões automáticas que afetem trabalhadores sem intervenção humana. Essa normativa foi parcialmente assimilada na Espanha pela chamada "lei dos riders", que ajustou as condições de trabalho dos entregadores e garantiu o reconhecimento de seus direitos trabalhistas.
Enquanto a legislação continua a se desenvolver, o foco permanece em proteger os direitos dos trabalhadores diante da crescente digitalização e adoção de tecnologias algorítmicas nas relações de trabalho. A discussão sobre como regular essas práticas é fundamental para assegurar um ambiente laboral mais justo e equitativo.
