O Tribunal Supremo da Espanha determinou que a Comunidade de Madrid deve pagar 451.399,52 euros ao município de Rivas-Vaciamadrid por ter suspendido unilateralmente os pagamentos a escolas infantis durante o confinamento de 2020.
A decisão foi anunciada após uma longa batalha judicial, que começou quando a Comunidade decretou o fim da atividade educacional presencial em março de 2020. Enquanto a educação para crianças com mais de três anos continuou através de um sistema de teletrabalho, a possibilidade de educar as crianças da faixa de 0 a 3 anos remotamente foi rejeitada pela então Consejería de Educación, comandada por Enrique Ossorio.
O caso foi levado ao Tribunal Supremo após o Tribunal Superior de Justiça de Madrid ter inicialmente dado razão ao governo regional em 2022. A alegação de que a educação online para esta faixa etária era inviável foi contestada no recurso de casação.
Segundo o ex-prefeito de Rivas, Pedro del Cura, a decisão é uma vitória tanto para a administração local quanto para os educadores infantis, destacando a vital importância dessa etapa inicial na educação das crianças. "A Comunidade de Madrid prejudicou a educação infantil e esta sentença valoriza o trabalho dos educadores", afirmou Del Cura.
A atual prefeita, Aída Castillejo, ressalta que a falta de comunicação entre as administrações dificultou a resolução do problema na época. "Essa vitória enfatiza a autonomia local e que os acordos não podem ser rompidos sem consenso mútuo", defendeu.
A vitória judicial trouxe alívio à administração municipal e reconhecimento à dedicação dos educadores. Espetáculos e atividades virtuais, como vídeos interativos e menus saudáveis, foram implementados nas escolas durante a pandemia, apesar das dificuldades de adaptação.
A educadora Mili exemplificou a adaptação ao ensino remoto, utilizando fantasia e criatividade para manter o engajamento das crianças. Pais também relataram a importância do contato contínuo durante o confinamento, que ajudou a manter a rotina e o vínculo com a escola.
O Tribunal Supremo reconheceu a viabilidade das aulas online para crianças pequenas, enfatizando que a educação infantil pode ser implementada de forma não presencial, o que foi corroborado pelo trabalho realizado pelas escolas de Rivas-Vaciamadrid.
A sentença final do Supremo apoia a autonomia dos municípios em seus acordos financeiros e evidencia a necessidade de uma melhor colaboração entre as administrações em situações de crise como a vivida durante a pandemia.
