A Inspeção do Trabalho está se preparando para intensificar as inspeções sobre o uso de algoritmos para controle dos trabalhadores, especialmente em empresas de tecnologia como a Amazon. A ministra do Trabalho, Yolanda Díaz, anunciou recentemente uma campanha com foco nesta questão, que já é alvo de críticas e questionamentos no meio empresarial.
Um dos principais desafios relatados por especialistas é a falta de profissionais qualificados para analisar as complexas ferramentas de Inteligência Artificial (IA) utilizadas pelas empresas. A Inspeção possui vias legais para sanções, mas carece dos recrutamentos necessários para garantir eficiência nesse controle. Na verdade, a recente multa imposta à Amazon pela Generalitat de Catalunha, que questionou a recusa da empresa em divulgar seu funcionamento algorítmico, ainda é vista como um caso isolado e simbólico.
A multa, aplicada em junho passado, de apenas 2.400 euros, foi a primeira a lidar com a negativa de uma empresa em revelar a utilização de algoritmos que impactam a produtividade de seus trabalhadores. Já em outro caso, a empresa Foundever Spain, de call center, foi condenada após a Audiencia Nacional determinar que havia ocultado o uso de certos algoritmos. A decisão reforçou a necessidade de empresas cumprirem com o artigo 64.4.d do Estatuto dos Trabalhadores, que exige transparência na utilização de ferramentas algorítmicas.
A presidente do Sindicato de Inspectores de Trabalho e Segurança Social, Ana Ercoreca, defende que a legislação já permite sanções por diversas práticas relacionadas ao mau uso de algoritmos. Esse tipo de supervisão pode resultar em penalidades por discriminação em processos seletivos ou desigualdade na carga de trabalho, especialmente em casos em que algoritmos impactam negativamente trabalhadores de grupos minoritários.
Por outro lado, o representante do sindicato CSIF, Miguel Ángel Montero, admite que existe uma lacuna significativa no conhecimento técnico dos inspetores para lidar com a análise de ferramentas de IA, que, segundo ele, se proliferam rapidamente, principalmente entre grandes empresas, mas que em breve afetarão também pequenos negócios. Essa preocupação é compartilhada pelo acadêmico Adrián Todolí, que observa que a Inspeção do Trabalho possui a autoridade de aplicar sanções também por meio da legislação de proteção de dados.
Além da fiscalização em andamento, a UGT tem destacado que muitas empresas estão bloqueando a divulgação das informações sobre os algoritmos utilizados em convenções coletivas, temendo que não passem em auditorias. O regulamento europeu conhecido como IA Act, que já está vigente em partes, exige que auditorias sejam realizáveis antes e depois da implementação de aplicativos algorítmicos, estabelecendo uma nova diretriz sobre o uso ético de IA no ambiente laboral.
No entanto, conforme apontado por Iban García del Blanco, jurista que participou da elaboração do regulamento, a implementação de uma fiscalização efetiva se mostra como uma tarefa complexa. A lenta evolução da regulamentação até 2026, quando o esquema de sanções para infratores será totalmente implementado, pode gerar incertezas sobre a eficácia da fiscalização nesse setor crescente e crítico.
