Tribunal Superior de Tóquio aprova bloqueio ao casamento homossexual
O Tribunal Superior de Tóquio confirmou que a ausência de normas para o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo é constitucional. Esta decisão, anunciada na última sexta-feira e amplamente divulgada pela mídia japonesa, representa o primeiro caso em que um tribunal superior do Japão toma uma posição contrário aos direitos LGBTQ+.
Historicamente, o Japão já havia visto cinco sentenças de tribunais inferiores reconhecendo a inconstitucionalidade do bloqueio legislativo que impede a legalização do casamento homossexual. Entretanto, a nova decisão é um retrocesso significativo para a causa, uma vez que, além de legitimar o limbo jurídico das uniões homoafetivas, também anula uma decisão anterior que afirmava que este bloqueio colocava esses casais em "estado de inconstitucionalidade".
O caso no Tribunal foi impulsionado por uma campanha da organização Marriage for All Japan (Casamento para Todos no Japão), iniciada em 2019, onde oito demandantes argumentaram que o Código Civil exclui ilegalmente as casal homoafetivos do direito de se casarem, privando-os da proteção legal disponível para casais heterossexuais. Eles buscavam compensação de um milhão de ienes por pessoa, devido aos danos sofridos.
“Tudo o que queremos é o mesmo que todos os outros: casar com a pessoa que amamos e ser felizes”, declarou uma das demandantes, Rie Fukuda, à *The Japan Times*. Ao sair do tribunal, os defensores do casamento igualitário estavam reunidos e exibiam uma faixa que dizia: “Igualdade matrimonial negada. Decisão injusta”.
Esta é a primeira vez que um alto tribunal japonês se posiciona oficialmente contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Desde 2020, outros tribunais, como os de Sapporo, Nagoya, e Osaka, resolveram de maneira oposta, enfatizando que a falta de reconhecimento das uniões homoafetivas massacrava os direitos e dignidade dessas pessoas. O Supremo Tribunal do Japão não se manifestou sobre a questão até o momento.
Atualmente, o Japão é o único país do G7 que não reconhece nenhum tipo de união para casais homossexuais. No entanto, em 2015, houve um avanço considerável por parte de duas prefeituras em Tóquio, onde as parcerias homossexuais puderam ser registradas. Desde então, mais de 500 governos locais adotaram essa medida, abrangendo mais de 90% do território japonês. Apesar disso, esse registro não garante direitos como herança ou visitação em hospitais.
De acordo com Kei, um cidadão bissexual, a sociedade japonesa está mais disposta a aceitar a diversidade sexual do que os atuais governantes. “A presença de gays e lésbicas é mais aceita socialmente, até entre os mais velhos. A política japonesa, no entanto, continua conservadora”, comentou durante uma reportagem do *El País*.
