Verifactu tem entrada em vigor prorrogada para 2027
A exigência do uso do sistema Verifactu, que visa verificar faturas para pequenas empresas e autônomos, foi adiada pela Hacienda, com nova data marcada para janeiro de 2027. O sistema, que inicialmente deveria entrar em vigor em janeiro de 2026, agora tem o prazo ampliado devido a considerações políticas e a necessidade de enfrentar a realidade das empresas na Espanha.
Através deste adiamento, as empresas de maior porte não precisarão adotar o sistema até janeiro de 2027, enquanto as pequenas empresas e autônomos terão até julho do mesmo ano. Essa decisão foi revelada pelo presidente do Governo, Pedro Sánchez, em uma entrevista à rádio catalana Rac1, onde ele mencionou diversos assuntos relacionados ao cumprimento das obrigações fiscais por parte de empresas.
Segundo informações da Agência Tributária, o Verifactu foi projetado para facilitar a verificação de faturas, assegurando que todas sejam geradas apenas por meio de software certificado. O sistema visa garantir a autenticidade, integridade e rastreabilidade dos pagamentos, permitindo um controle mais eficaz por parte da Hacienda. Até agora, o percentual de implementação do sistema entre pequenas empresas é de apenas 8%, com 15% em processo de adequação, segundo dados do Observatório TeamSystem.
O Verifactu estabelece os requisitos que os sistemas de faturamento das empresas devem seguir, padronizando os formatos dos registros e facilitando o cumprimento das obrigações fiscais. As sanções para quem não aderir ao sistema podem chegar a 50.000 euros, o que enfatiza a importância da sua adoção.
No mesmo contexto, o presidente da associação de autônomos ATA, Lorenzo Amor, expressou sua satisfação com o adiamento em uma postagem nas redes sociais. Ele mencionou que o alívio concedido aos autônomos é um passo importante diante da carga de obrigações que enfrentam diariamente.
Pedro Sánchez também anunciou a aprovação de um real decreto-lei durante a reunião do Conselho de Ministros, que inclui outras medidas para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas. As novas diretrizes visam promover a digitalização dos processos de faturamento, algo que o setor empresarial há muito vinha pedindo.
A porta-voz do governo, Pilar Alegría, destacou a importância da prorrogação até 2027 e os benefícios esperados com a implementação do Verifactu, afirmando que essa medida é uma resposta às necessidades das pequenas empresas e autônomos.
Os especialistas alertam que a implementação do Verifactu não mudará as regras tributárias existentes, como as do IVA, mas permitirá que a Hacienda tenha acesso a uma maior quantidade de informações sobre os recebimentos dos profissionais. Com isso, a expectativa é que também se reduza a morosidade nas transações financeiras.
Embora o sistema traga desafios, ele representa um passo importante na modernização do processo de faturamento e na melhoria da relação entre empresas e administração fiscal, criando um ambiente mais eficiente e transparente para as atividades empresariais na Espanha.