Decisão do Supremo dos EUA autoriza Texas a usar novos mapas eleitorais
No dia 5 de dezembro de 2025, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu, em uma votação de 6 a 3, permitir que o estado do Texas utilize seus novos mapas eleitorais. Essa decisão foi tomada em um contexto em que os mapas foram desenhados e aprovados sob a ordem do então presidente Donald Trump, com o objetivo claro de beneficiar o Partido Republicano nas eleições de meio mandato previstas para 2026, quando toda a Câmara de Representantes será novamente eleita.
A medida reverte uma decisão anterior de um tribunal de apelações federal que impedia o uso dos novos mapas, considerados por muitos como uma forma de gerrymandering, prática onde a delimitação dos distritos eleitorais é manipulada para favorecer um partido específico, neste caso, os republicanos. O Supremo justificou sua decisão alegando que a reversão dos mapas causaria confusão em um momento de eleições primárias em curso e perturbaria o equilíbrio entre as esferas federal e estadual nas eleições.
A decisão também estabelece um precedente importante para futuras apelações, especialmente em relação aos novos mapas eleitorais da Califórnia, que foram desenvolvidos com a intenção de anular os ganhos esperados para os republicanos em Texas.
A batalha pelo controle do Congresso
A redistribuição dos distritos não é comum neste momento; geralmente, os estados redesenham seus mapas a cada dez anos, após o censo. No entanto, após o novo mapeamento realizado em Texas, outros estados começaram a seguir o exemplo, buscando maximizar suas vantagens políticas. O raciocínio por trás dessa manobra é que, em momentos de polarização política extrema, como o atual, cada assento na Câmara de Representantes pode ser crucial.
Atualmente, os republicanos possuem uma vantagem de 220 a 215 assentos, além de duas vagas abertas. Dada a tradição de que o partido no poder costuma perder assentos nas eleições de meio mandato, a manobra de Texas pode ser um movimento estratégico para evitar essas perdas.
Controvérsias e reações
Os novos mapas eleitorais enfrentaram uma forte oposição de grupos de direitos civis que argumentam que eles diminuem a influência dos eleitores de minorias, violando a Lei do Direito ao Voto e a Constituição. O tribunal de apelações já havia decidido a favor dos demandantes, afirmando que os novos distritos constituíam uma manipulação racial do eleitorado, o que é inconstitucional.
A juíza Elena Kagan, que se posicionou contra a decisão do Supremo, destacou que a medida não respeita o trabalho do tribunal inferior, que já havia feito uma análise cuidadosa e fundamentada, considerando até os aspectos de imparcialidade. "O tribunal garante que o novo mapa de Texas, com suas vantagens partidárias, regerá as eleições do próximo ano", escreveu Kagan, alertando sobre as possíveis implicações raciais da decisão.
O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, comemorou a decisão do Supremo, afirmando que ela defende o direito fundamental do estado de desenhar seu próprio mapa eleitoral. Paxton enfatizou que Texas "está abrindo caminho para recuperar nosso país, distrito por distrito, estado por estado".
À medida que a disputa pelo controle do Congresso se intensifica, os novos mapas eleitorais do Texas devem ter um impacto significativo nas próximas eleições. A expectativa é que, nos próximos meses, ambas as partes busquem reforçar suas estratégias para maximizar suas representações.