Delia Espinoza é inabilitada e gera polêmica sobre Justiça no Peru
No último dia 5 de dezembro, o Congresso do Peru inabilitou a exfiscal da Nação, Delia Espinoza, por um período de 10 anos, em meio a um cenário de intensa controvérsia e acusações de interferência política na justiça. A decisão foi comemorada por alguns, mas levantou sérias preocupações quanto à integridade do sistema judiciário no país.
A inabilitação ocorreu após a aprovação de um relatório que a acusava de uma infração constitucional relacionada à Lei 32130. Essa norma estabelece que a investigação preliminar de delitos deve ser conduzida pela Polícia, mas Espinoza, segundo o Congresso, teria dado mais poderes aos promotores na condução desses casos. Enquanto isso, a própria exfiscal defendeu-se, afirmando que não participou da redação da resolução contestada, alegando que tal ato foi responsabilidade de Juan Carlos Villena, que atuava como fiscal em exercício na época.
Durante sua defesa, Espinoza afirmou:
“Se quer mandar um mensagem à população e a funcionários: ou você se dobra ou é expulso, ou se submete ou perde o emprego.”Ela ainda acusou a Comissão Permanente do Congresso de estar pisoteando o estado de direito e ameaçou que esse ato poderia inaugurar uma forma de ditadura parlamentar.
Após a votação, o Instituto de Defesa Legal (IDL), uma entidade de direitos humanos, classificou a inabilitação como “inexistente” e afirmou que Espinoza não possuía responsabilidade legal. O instituto defendeu que há um movimento em curso no Congresso para colocar um promotor que não perturbe as suas estratégias, indicando uma aliança com grupos criminosos.
Interferência Política na Justiça
A inabilitação levanta questões sérias sobre a independência do Ministério Público no Peru. O Centro para a Justiça e Direito Internacional e outras organizações internacionais lançaram alertas sobre a arbitrariedade da decisão, afirmando que a situação é alarmante com a quantidade de parlamentares que enfrentam investigações. Entre os 130 membros do Congresso, 54 estão sendo investigados, e 10 deles enfrentam denúncias constitucionais.
A diretora da divisão de Américas da Human Rights Watch, Juanita Goebertus, afirmou que esta ação representa um ataque à independência do Ministério Público e que a decisão não possui respaldo legal. Margaret Satterthwaite, relatora especial da ONU sobre independência judicial, também se manifestou, enfatizando que tal situação compromete a imparcialidade do sistema judicial no país.
A recente decisão contra Delia Espinoza vem em um contexto mais amplo de controle político no Judiciário. Críticos sustentam que o Congresso tem utilizado seu poder para controlar e debilitar a luta contra o crime organizado, com evidências de uma cada vez maior politicização das instituições judiciais do país. As pesquisas de opinião indicam uma forte desaprovação ao Congresso, que chegou a apenas 5% em setembro de 2025, mas aumentou para 19% após a vacância de Dina Boluarte, o que revela um descontentamento generalizado da população.
Espinoza já anunciou a intenção de recorrer judicialmente da decisão do Congresso e, em meio a isso, o legislativo também decidiu levantar o seu foro privilegiado, autorizando que as acusações contra ela, que incluem abuso de autoridade e falsidade ideológica, possam ser apresentadas ao Poder Judiciário.
A situação de Delia Espinoza expõe a questão crítica da proteção dos direitos dos cidadãos e a necessidade de um sistema judiciário que funcione sem pressões externas, mantendo-se livre de intervenções políticas.