Câmara vota projeto de devedor contumaz com apoio do governo
O relator do projeto sobre devedor contumaz, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), decidiu manter o texto aprovado no Senado, com a votação agendada para esta terça-feira. O governo federal, priorizando esta proposta no pacote fiscal para 2025, orientou que não fossem feitas alterações, evitando assim atrasos na análise da matéria.
O projeto institui critérios rigorosos para a identificação de devedores contumazes, que são aqueles que apresentam inadimplência que se torna “substancial, reiterada e injustificada”. Dentre as sanções a serem aplicadas, constam restrições à participação em licitações, a proibição de recebimento de benefícios fiscais e a vedação à recuperação judicial.
Com o objetivo de coibir práticas de sonegação tributária, o governo argumenta que a nova legislação focará em estruturas empresariais que operam de forma irregular, ao invés de penalizar empresas que enfrentam dificuldades financeiras. A proposta também introduz uma série de programas de conformidade cooperativa, como os programas Confia e Sintonia, que visam promover a autorregulação fiscal dos contribuintes.
A expectativa é que essa nova abordagem reduza conflitos legais e melhore a previsibilidade tanto para as empresas quanto para a arrecadação federal. O relator e outros líderes da base governista afirmam que há um “ambiente favorável” para a aprovação da proposta, que, se aprovada sem modificações, seguirá diretamente para sanção presidencial.
O apoio ao projeto se alinha com interesses de diversas entidades do setor empresarial, que enxergam nele um passo importante para modernizar as regras de conformidade fiscal no Brasil. Diversas organizações, como Abegás, Fiesp, e ANTF, manifestaram apoio ao texto, afirmando que sua implementação pode ajudar a consolidar programas que combatem a fragmentação das normas atuais, que muitas vezes favorece aqueles que operam à margem da legalidade.
O andamento rápido da proposta gerou otimismo entre os agentes econômicos, que projetam que as novas regras possam trazer efeitos positivos para a economia. Especialistas têm destacado a importância de legislações desse tipo na criação de um ambiente de negócios mais transparente, onde o cumprimento das obrigações fiscais seja visto como uma prioridade.
Por conta da relevância do tema, a votação do projeto de devedor contumaz se torna um reflexo das mudanças necessárias na legislação tributária brasileira, buscando maior rigor na fiscalização e justiça no mercado.
