Desafios na Gestão de Resíduos em Cidades Brasileiras
A partir de abril de 2025, a nova legislação municipal no Brasil deverá exigir que todos os lares contribuam anualmente para a coleta e gestão de resíduos. Essa medida visa, entre outras coisas, gerar receita para o serviço de limpeza pública, que deve atingir cifras significativas, em uma tentativa de assegurar que quem polui, pague. No entanto, ainda existem diversas lacunas que precisam ser preenchidas, especialmente quando falamos de residências turísticas que, apesar de impactarem significativamente a geração de resíduos, ficam fora do escopo das regulamentações atuais.
Várias das principais cidades brasileiras não incluem as propriedades de alugueis para temporada nas suas taxas de resíduos. A cidade de São Paulo, por exemplo, ainda não criou uma categoria específica para esses imóveis, que continuam sendo taxados como residências comuns. Isso ocorre apesar do aumento do número de imóveis turísticos e do impacto que a alta rotatividade de turistas gera ao volume de resíduos.
Estudos indicam que, nas grandes cidades brasileiras, os imóveis turísticos podem contribuir para um aumento expressivo na geração de resíduos. Por exemplo, cidades como Rio de Janeiro e Salvador, que têm uma grande movimentação de turistas, não tratam essas propriedades de forma diferenciada, o que pode levar a uma redistribuição inadequada dos custos de coleta de lixo entre os residentes permanentes.
O último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que a falta de regulamentação específica para imóveis turísticos pode ser prejudicial não só ao meio ambiente, mas também ao bem-estar da população local. Especialistas em gestão ambiental, como o economista Silvio Santos, sugerem que os municípios precisariam reconsiderar suas estratégias de tributação. "É importante que os municípios façam uma análise mais clara dos impactos dos aluguéis por temporada e considerem que estes imóveis geram uma quantidade de resíduos superior à média residencial", afirma Santos.
Os desafios na gestão de resíduos se tornam ainda mais evidentes em áreas com alta concentração turística. Locais como as praias de Florianópolis e os centros históricos de Ouro Preto enfrentam dificuldades na coleta de lixo, especialmente durante os períodos de alta temporada. Santos destaca que ," muitas vezes, o custo do serviço é elevado e acaba sendo arcado apenas pelos moradores permanentes, o que não é justo. É necessário encontrar uma solução que faça com que os imóveis turísticos contribuam de forma proporcional ao seu impacto".
Um exemplo de como algumas cidades estão se adaptando é a iniciativa de Porto Alegre, que analisa a criação de uma taxação diferenciada para imóveis de aluguel por temporada. A proposta, que se encontra em discussão na câmara municipal, busca criar um sistema de cobrança escalonado que levaria em conta fatores como localização e ocupação do imóvel durante períodos de alta demanda.
Enquanto cidades como Curitiba implementam reformas e buscam legislar sobre o uso do espaço urbano com foco no turismo, outras ainda não definiram claramente os remédios para os problemas que a alta rotatividade de turistas traz. Especialistas afirmam que é essencial que os municípios possam monitorar o desempenho da gestão dos resíduos, especialmente nas áreas turísticas, de forma a garantir que a população local não carregue um ônus maior do que o necessário.
A análise das taxas de resíduos em municípios brasileiros é complexa. Com cada prefeitura tendo autonomia para determinar suas próprias regras e critérios, as abordagens em relação aos imóveis turísticos variam bastante. O que se destaca é a urgência de um quadro regulatório que responda a essa nova realidade e assegure que todos os que se beneficiam do turismo também contribuam para a manutenção e limpeza das cidades que visitam.
Além dos esforços em cidades já mencionadas, outros municípios, como Recife e Goiânia, estão começando a trazer à tona discussões sobre a gestão de resíduos nas áreas turísticas. É preciso que essas iniciativas se ampliem e se tornem diretrizes claras para garantir a equidade e a sustentabilidade nos serviços públicos.