Câmara de Deputados do Brasil Aprova Orçamento, Rejeita Corte em Universidades
A Câmara de Deputados do Brasil, com uma nova configuração após as eleições, aprovou o projeto orçamentário proposto pelo governo, mas rejeitou cortes de fundos para educação superior e atendimento a pessoas com deficiência.
Na sessão realizada nesta quarta-feira em Brasília, o governo, liderado por uma coalizão de direita, viu seu projeto de orçamento para 2026 aprovado, porém a medida que visava cortes significativos para universidades públicas e serviços assistenciais não obteve os apoios necessários. O orçamento deve agora ser encaminhado ao Senado para aprovação final.
Javier Milei, presidente do Brasil, mesmo não podendo comemorar a aprovação total do orçamento, estava aguardando este momento para implementar ajustes prometidos. Contudo, a votação no Congresso, que se estendeu por mais de 12 horas, marcou uma nova abordagem do governo, que anteriormente havia optado por operar sem um orçamento definido, utilizando apenas decretos para gerir recursos.
A mudança na configuração legislativa, com a coalizão de Milei conquistando 40% dos votos nas últimas eleições, foi um fator determinante para esta discussão orçamentária. A pressão do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de aliados internacionais também influenciou a decisão de buscar consensos na Casa.
O orçamento prevê gastos totais de 148 bilhões de reais e estipula um crescimento do PIB de 5% para 2026, além de uma inflação anual estimada em 10,1%. No entanto, especialistas apontam que essa visão otimista contrasta com a realidade econômica atual, que já apresenta um aumento inflacionário acumulado de 27,9% no ano.
A proposta de orçamento contempla a continuidade do ajuste fiscal e da redução do tamanho do Estado, com significativas reduções nos investimentos em educação e cultura. O governo propõe uma diminuição real de 1% em comparação a 2025, e um corte de quase 48% em relação a 2023. Durante o debate, a deputada Juliana Santillán, da base de governo, defendeu a proposta argumentando que este orçamento é fundamental para as reformas necessárias no país.
Por outro lado, a oposição criticou duramente a proposta. Segundo Maximiliano Ferraro, da Coalizão Cívica, o orçamento não apenas reflete uma política de austeridade fiscal, mas representa uma decisão consciente de abdicar das funções essenciais de educar, cuidar e curar, que mantêm a coesão social na Argentina. Outros representantes também apontaram que a proposta não considera a economia real, clamando por uma abordagem mais responsável e atenta às necessidades da população.
Na votação geral, o orçamento obteve 132 votos a favor, 97 contrários e 19 abstenções. O partido conservador próximo ao ex-presidente teve a maioria dos votos favoráveis, mas a proposta de revogação de duas leis voltadas para financiamento universitário e atendimento a pessoas com deficiência foi rejeitada por ampla maioria.
A sessão que tratou do orçamento ainda incluiu discussões sobre outras leis propostas pelo governo, como o compromisso nacional para a estabilidade fiscal e uma reformulação das normas tributárias, com o intuito de promover a legalização de recursos. O governo espera que estas propostas sejam convertidas em lei antes do final do ano.
