Congresso Americano critica ações de Trump e a interferência na democracia brasileira
Mais de 40 congressistas do Partido Democrata enviaram uma carta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, condenando seus "múltiplos e sem precedentes" esforços para socavar a democracia no Brasil. A carta foi enviada na quinta-feira e critica a interferência de Trump no processo legal que envolve o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado em janeiro de 2023.
No documento, os congressistas acusam Trump de utilizar a ameaça de impor tarifas comerciais de 50% para influenciar o tribunal responsável por julgar Bolsonaro. Eles consideram essa ação um "uso indevido e ilícito" da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, em inglês), uma vez que o presidente justificou a imposição de tarifas afirmando estar lidando com um "déficit comercial insustentável" com o Brasil, apesar de os Estados Unidos terem mantido um superávit comercial com o país sul-americano desde 2008.
A carta destaca que a abordagem de Trump está no cerne do julgamento que envolve os nove magistrados do Supremo Tribunal de Justiça de Washington, que devem decidir a constitucionalidade das tarifas propostas. Essa decisão pode ter implicações significativas na política comercial do presidente, considerando que ele incluiu o Brasil e seu presidente, Lula da Silva, em uma lista de países que enfrentam novas tarifas.
O texto foi redigido por representantes Adriano Espaillat (Nova York) e Linda Sánchez (Califórnia), e conta com a assinatura de vários membros notáveis do ala progressista do Partido Democrata, incluindo Alexandria Ocasio-Cortez, Nydia Velázquez, Sarah McBride, Ilhan Omar e Greg Casar.
Os congressistas também compararam as tentativas de Trump de proteger Bolsonaro de suas responsabilidades legais às próprias tentativas do americano de evitar a responsabilização pelo ataque ao Capitólio em 6 de janeiro.
A carta menciona que Trump fez falsas alegações de que as tarifas eram necessárias para defender a "liberdade de expressão" no Brasil, referindo-se a leis recentes do país que visam restringir discursos de ódio e desinformação nas redes sociais. Os representantes lembraram que estas medidas foram reconhecidas como compatíveis com a Constituição brasileira pelo Supremo Tribunal.
Como consequência da pressão exercida, Trump acabou impondo tarifas mais altas ao Brasil em comparação a outros parceiros comerciais dos Estados Unidos, além de excluir produtos de empresas com laços estreitos com sua administração, incluindo a gigante brasileira de carne JBS, que contribuiu com cinco milhões de dólares para sua campanha.
A carta também critica Trump por utilizar a Lei Magnitsky para revogar vistos e sancionar juízes do Supremo Tribunal Federal do Brasil e suas famílias, considerando isso uma tentativa de pressão indevida sobre o judiciário de outra nação soberana.
Os congressistas expressaram que as ações de Trump prejudicaram o papel dos Estados Unidos como líder na região, resultando em países como o Brasil cada vez mais distantes de Washington e buscando acordos comerciais com outras nações, como México e Vietnã. A China, segundo a carta, tem capitalizado sobre essa situação, fortalecendo laços com o Brasil e ampliando a cooperação entre os BRICS.
Lula e Trump se encontraram pessoalmente em outubro e continuaram a se comunicar em dezembro, no contexto de um aumento da presença militar dos EUA visando pressionar o governo venezuelano de Nicolás Maduro. Durante esse diálogo, Lula tentou interceder junto a Trump para suavizar as tensões na região.
Recentemente, os Estados Unidos retiraram o juiz Alexandre de Moraes da lista de sancionados da Lei Magnitsky, em uma concessão que foi vista como um triunfo da estratégia de Lula, que combina diplomacia e firmeza, além do prestígio que continua a ter com Trump desde sua volta ao poder.