STF Pode Aprovar PL da Dosimetria Aumentando Expectativas no Congresso
Em meio a divergências internas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstram que não devem impor obstáculos ao PL da Dosimetria, que foi recentemente aprovado pelo Senado. Esse projeto causa polêmica ao propor a redução das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros indivíduos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
A decisão de não barrar o PL da Dosimetria reflete um entendimento de que a prerrogativa para definir as penas é do Congresso Nacional, uma posição que é respeitada pelos membros da Corte, apesar das críticas contundentes de alguns ministros, como Alexandre de Moraes.
A proposta, que passou por um amplo processo de negociação, tem gerado debates acalorados sobre suas implicações. Quando a iniciativa foi aprovada pela Câmara dos Deputados, já havia uma percepção entre os ministros do STF de que a tramitação do projeto não constituiu um atropelo de suas prerrogativas.
Legislação e Avaliação Judicial
A legislação atual determina que cabe ao juiz de execução penal avaliar se cada preso tem condições de progressão de regime. No caso específico de Jair Bolsonaro, essa responsabilidade recai sobre o ministro Alexandre de Moraes. A proposta do PL da Dosimetria foi relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e recebeu apoio inicial de ministros do STF.
No Senado, durante a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) ressaltou que o texto resultou de uma “ampla negociação” que envolveu membros da Corte. Vieira comentou:
— O grande acordo envolve diretamente o ministro Alexandre de Moraes, que se entende no direito de interagir com senadores e deputados, sugerindo inclusive texto, enquanto ao mesmo tempo na tribuna da Suprema Corte verbaliza o contrário.
Durante uma sessão anterior, Moraes criticou duramente a defesa de “atenuantes em penas”. Para ele, qualquer diminuição em penas já definidas em processos legais transmitiria uma mensagem preocupante à sociedade.
— Não é possível mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa. Isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia — destacou Alexandre de Moraes.
Tendências de Políticas e Expectativas Futuras
O PL da Dosimetria é visto como uma tentativa de reduzir as penas sem conceder um perdão geral, um desejo expressado por setores bolsonaristas. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a mencionar que um perdão ao pai seria seu “preço” para retirar a pré-candidatura à Presidência, algo que não agradou ao Centrão. Apesar das controvérsias, o projeto nasceu com o aval de Jair Bolsonaro, o que adiciona camadas de complexidade a essa discussão.
Enquanto o STF e o Congresso continuam a dialogar sobre suas prerrogativas, a conjuntura política em torno do PL da Dosimetria permanece incerta, prometendo desdobramentos significativos nos próximos meses.