Lula encerra mandato com promessas pendentes em áreas-chave
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entra em seu último ano de governo sem ter cumprido várias promessas feitas durante a campanha, especialmente nas áreas de segurança pública, meio ambiente e relações trabalhistas. Embora alguns compromissos assumidos ainda tenham a chance de serem implementados, como a proposta de criação do Ministério da Segurança Pública, outros parecem ter poucas chances de serem concretizados.
Neste último ano, Lula se concentrará em reparar seu foco em questões populosas, como a reestruturação da jornada de trabalho, que passaria a ser de 5 dias com 1 de folga, e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. O presidente está tentando moldar sua agenda para um amplo segmento da sociedade, visando à reeleição.
Entre as promessas não cumpridas, destaca-se o compromisso de apresentar uma nova legislação trabalhista e a meta de garantir acesso à água potável a toda a população. Na esfera ambiental, apesar da realização da COP30 em Belém, a criação de uma autoridade climática, essencial para o apoio de Marina Silva durante a campanha, continua sem execução. O plano concebido pelo Ministério do Meio Ambiente permanece parado na Casa Civil desde 2024.
Em um panorama social, o governo não conseguiu garantir uma dieta básica de qualidade para todos os brasileiros. Embora Lula tenha conseguido retirar o Brasil do Mapa da Fome, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) afirmou que 3,4% da população ainda enfrenta insegurança alimentar grave.
Embora tenham sido registrados avanços em outras áreas, como isenção de Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil e a adoção de uma reforma tributária, promessas ainda não cumpridas permanecem, como a necessidade de uma reformulação no acesso à água e ao saneamento básico. Dados do Instituto Trata Brasil revelam que 32 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada em suas residências, com planos para universalização apenas até 2033.
A criação do Ministério da Segurança Pública e a extinção do orçamento secreto, embora anunciadas, também geraram controvérsia. Enquanto o governo alegou que o orçamento secreto foi encerrado em sua forma original, especialistas apontam que novas formas de repasses permanecem, mantendo práticas semelhantes às anteriores. O ministro responsável pela Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, está liderando iniciativas voltadas à regulação de trabalhos e direitos de entregadores através de aplicativos.
Lula também havia prometido rompimento com a cultura de sigilo de documentos governamentais, mas a prática ainda persiste. O governo concluiu uma portaria informando que agora a restrição de acesso a documentos públicos é de 15 anos, em vez dos tradicionais 100 anos.
As promessas para a criação de uma nova legislação trabalhista, com enfoque especial nos autônomos e na proteção social, não avançaram, sendo o processo complexo devido à composição do Congresso. Contudo, o governo planeja apresentar um relatório sobre a situação até o final de janeiro de 2026.
Uma nova tentativa de garantir o direito das pessoas a três refeições diárias foi estabelecida, mas ainda não cumprida plenamente. A necessidade de abordar a segurança e vulnerabilidades sociais permanecem no centro da agenda do presidente, especialmente considerando os planos em andamento para uma nova candidatura
Como último ano do mandato se aproxima, Lula terá a difícil tarefa de reavaliar e reconfigurar suas prioridades e ações, visando à implementação de medidas que foram prometidas e que, até o momento, não se concretizaram.
