Luiz Fux paralisa 101 julgamentos relacionados aos atos de 8 de Janeiro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista em 101 julgamentos a respeito dos atos golpistas ocorridos no dia 8 de Janeiro, paralisando a análise de casos que já estavam em andamento. Essa decisão foi fundamentada na necessidade de alinhar sua posição com seus votos anteriores, visando manter coerência na avaliação dos réus.
Desde o fim de outubro do ano passado, Fux paralisou diversos julgamentos, os quais abrangem não somente questões de mérito, mas também o recebimento de denúncias e recursos. Embora já houvesse uma maioria formada em vários casos, a solicitação de vista — que pode durar até 90 dias — possibilita uma análise mais aprofundada do processo, sem a obrigatoriedade de uma justificativa, permitindo que o ministro revise suas decisões com mais tempo.
O ministro afirmou, por meio da Secretaria de Imprensa do STF, que a medida visa adequar sua posição a outros votos proferidos anteriormente e que busca manter coerência durante suas análises. A maioria dos pedidos de vista, totalizando 68, foi relacionada aos méritos das ações penais, onde se decide pela absolvição ou condenação dos réus. Além disso, 24 desses pedidos foram feitos no âmbito de análises de recursos, enquanto nove ocorreram durante o aditamento de denúncias, que ocorre quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresenta novas acusações contra um réu.
A sequência de pedidos de vista representa uma mudança significante na postura de Fux em relação aos eventos do dia 8 de Janeiro. Após mais de um ano e meio seguindo a linha do relator Alexandre de Moraes em diversas condenações, o ministro começou a divergir e se tornou o principal opositor na Primeira Turma do STF. O ponto culminante dessa discordância foi durante o julgamento do "núcleo crucial" da trama golpista, realizado em setembro, quando Fux votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros cinco réus, mas foi derrotado por quatro votos a um.
Na ocasião, Fux utilizou seus pedidos de vista como exemplo de "humildade judicial". "Nós já julgamos algumas milhares de ações. Mas foi exatamente verticalizando nesse voto que eu propus a mim, como magistrado, que deve ter a humildade judicial de evoluir, de reconsiderar, que estou pedindo vista", afirmou o ministro. No mês seguinte, ele optou por se transferir para a Segunda Turma, em razão da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, embora os processos relativos às denúncias recebidas continuem tramitando no plenário, que conta com a participação de todos os ministros.
A defesa de Bolsonaro, ao recorrer da condenação, invocou o voto de Fux para sustentar a ideia de “desistência voluntária”. Segundo os advogados, este entendimento sugeriria que o STF deveria considerar que o réu não liderou ou comandou os atos golpistas. Assim, na hipótese de haver atos preparados para a ruptura democrática, Bolsonaro teria atuado para desencorajar essas ações. Na petição, os advogados registram que “o embargante deliberadamente interrompeu o curso dos fatos, caracterizando a desistência voluntária”. A defesa também utilizou o voto de Fux em diversas menções em seu "embargo de declaração", reforçando assim suas alegações.