Lula desiste de criar ministério para Segurança e PEC enfrenta resistência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não prosseguir com a criação de um ministério exclusivo para Segurança Pública, uma ideia que foi considerada arriscada em um ano eleitoral. Essa decisão ocorre em meio a tensões em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que representa a principal estratégia do governo para enfrentar o crime organizado e que agora enfrenta resistência significativa no Congresso.
A proposta, que inclui a disputada divisão de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e a função da Polícia Federal (PF), enfrenta dificuldades que podem levar à sua rejeição. A expectativa em torno da escolha do novo ministro da Justiça se intensifica, uma vez que essa figura é vista como crucial para a condução das discussões legislativas.
Após a saída do ex-ministro Ricardo Lewandowski, a hipótese de dividir a atual pasta do Ministério da Justiça em duas foi discutida por aliados, mas deve ser descartada antes do término do mandato. A segurança pública figura como um tema central na campanha de reeleição de Lula, mas permanece uma fragilidade em seu projeto político. Diante das dificuldades no Parlamento, membros da base governista já cogitam a possibilidade de arquivar a PEC da Segurança, que se tornaria a principal resposta do governo às críticas de opositores.
Em meio a esta turbulência, o advogado-geral da Petrobras, Wellington Cesar Lima e Silva, surge como o nome mais cotado para assumir a pasta da Justiça, de acordo com fontes palacianas. A relevância da nomeação é ampliada pela necessidade de um novo líder que possa articular a condução das políticas de segurança e como essa posição se relaciona com a votação da PEC. Manoel Carlos de Almeida Neto, que interinamente gerencia o ministério, vai se tornando uma figura de destaque enquanto a decisão final não é tomada.
Os assessores presidenciais alertam que a proposta de um ministério separado pode acabar sendo uma armadilha política, especialmente considerando o contexto eleitoral. Definir as atribuições de uma nova pasta, sem a implementação da PEC, seria projetado como uma tarefa complexa e inadequada neste momento. Isso leva o governo a reconsiderar a viabilidade da proposta que, se não avançar, poderá ficar sem os necessários aprimoramentos.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), não esconde sua preocupação e, em tom de descontentamento, indicou que se a votação se resumir a aprovar o parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), o Governo prefere não seguir em frente. "Se for para aprovar o relatório do Mendonça, melhor não votar", afirmou Guimarães.
Entre os pontos de colisão estão o planejamento do Fundo Nacional de Segurança Pública, que segundo o relatório da Câmara, destina recursos apenas para estados e o Distrito Federal. Isso impede o planejamento do governo federal para ações de segurança em nível nacional. Outro aspecto fundamental é o papel da Polícia Federal, que na proposta original do governo poderia investigar organizações criminosas. Entretanto, a inclusão de uma ressalva no relatório poderia limitar suas atribuições, restringindo a atuação da PF diante de interesses da administração federal.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), expressou que a discussão da PEC deve ser retomada após a escolha do novo ministro, primando pela importância de um interlocutor forte para conduzir as negociações. Ele reforçou que o governo persiste em manter a pauta em aberto. "Se eles não quiserem votar, vão ter que deixar claro. Nós não vamos recuar", enfatizou.
Tanto internos quanto externos ao governo manifestaram que a tendência de Guimarães sobre a PEC ter “subido no telhado” pode ser precipitada. Outros deputados da base afirmam que o avanço da proposta permanece como uma prioridade para o governo. O Ministério da Justiça segue realizando análises do relatório para identificar oportunidades de alteração.
Em um evento recente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a trabalhar para trazer a proposta para votação após o recesso parlamentar, considerando o parecer como uma base para possíveis ajustes.
A escolha do novo ministro da Justiça é esperada para esta semana. Nos bastidores, membros da ala baiana do governo, incluindo figuras como Jaques Wagner e Rui Costa, têm defendido Wellington Cesar Lima e Silva para a posição. Lima e Silva, que já ocupa um papel estratégico em sua carreira, é considerado uma escolha viável por sua proximidade com Lula e também pela confiança que ele inspirava no passado.
Desafios ao longo do caminho permanecem, incluindo o debate acalorado sobre as diretrizes do Fundo Nacional de Segurança Pública e a delimitação das funções da Polícia Federal. A transparência e a colaboração efetiva entre os níveis de governo serão cruciais para moldar o futuro das políticas de segurança do Brasil.