O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu suspender a continuidade de uma licitação de R$ 2,09 bilhões, que tinha como vencedor a empresa espanhola Acciona, apesar da sua proposta ser a mais cara em comparação a outros concorrentes. Esta obra destina-se à construção da ligação viária entre a Avenida Jornalista Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes, na Zona Sul de São Paulo, assim como à implantação de um parque linear na área.
A medida foi concedida em uma liminar pelo relator Nogueira Diefenthähler na quinta-feira (22) e permanece válida até o julgamento de um recurso. A suspensão ocorreu após a Álya Construtora S/A, parte do Consórcio Expresso Roma (CER), questionar a decisão da Prefeitura de São Paulo, que desclassificou a sua proposta por considerá-la em desacordo com o edital, mesmo sendo inferior em R$ 300 milhões.
A proposta da Álya, que totalizava R$ 1,8 bilhão, foi desclassificada, enquanto a da Acciona, que prevaleceu, foi classificada após a empresa espanhola contestar o resultado inicialmente divulgado. A decisão de conceder a vitória à Acciona foi anunciada no Diário Oficial em 14 de janeiro.
Mesmo apresentando o valor mais elevado, a Acciona conseguiu reverter a sua posição na concorrência alegando falhas na análise das propostas técnicas. A empresa já está envolvida em outras obras na capital paulista, como a construção da Linha 6-Laranja do Metrô e agora enfrenta a responsabilidade pela execução de uma das maiores obras sob a administração do prefeito Ricardo Nunes.
A desclassificação do Consórcio Expresso Roma ocorreu devido à supressão de viadutos e sistemas de macrodrenagem que eram requisitos do edital, conforme exposto pela Prefeitura. O consórcio que ficou em segundo lugar na disputa, o Consórcio Nova Roma, apresentou uma proposta de R$ 1,9 bilhão, também superior à da Acciona.
Em nota oficial, o Consórcio Expresso Roma declarou que entrou com um mandado de segurança buscando anular o contrato assinado, visando a realização de uma análise técnica mais rigorosa do processo licitatório. O consórcio reafirma que sua proposta não só é mais econômica, mas também atende integralmente todas as exigências do edital e incorpora inovações em engenharia que são encorajadas pela Lei de Contratações Integradas.
Detalhes do projeto de ligação viária
O projeto em questão prevê a extensão da Avenida Jornalista Roberto Marinho até a Rodovia dos Imigrantes, cobrindo uma extensão de 3,7 quilômetros que incluirá: três pistas para veículos, uma pista exclusiva para motos, três viadutos, um túnel de 460 metros e dois quilômetros de ciclovia. Além disso, o contrato possibilita a criação de um parque linear ao longo do Córrego Água Espraiada, que corre canalizado pela avenida e pelas comunidades da região do Jabaquara.
As obras ainda dependem da realização de diversas etapas preliminares, que incluem a elaboração de projetos básicos e executivos, assim como estudos ambientais, antes do início das construções. A prefeitura estima que todas as atividades previstas no contrato, inclusive a execução das obras, terão um período de entrega de 48 meses a contar da emissão da ordem de serviço.
A licitação já vinha sendo cercada de críticas desde a sua publicação, tendo como um dos principais pontos de discórdia um critério que beneficiava propostas de empresas com engenheiros com mais de 20 anos de experiência em estruturas estaiadas, algo relativamente raro no Brasil. Embora tal critério tenha sido revisado, a estrutura básica do projeto permaneceu praticamente inalterada.